O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a notificação do deputado Martinho Carmona e Athos Neves da Rocha e de Maria de Socorro Rodrigues da Costa, estagiário e funcionária comissionada da Assembléia Legislativa do Estado, para se explicarem acerca de denúncia formulada pela Promotoria de Justiça por suspeita de improbidade administrativa. Os acusados terão que se manifestar escrito sobre as irregularidades apontadas na Ação Civil, dentro do prazo de 15 dias, após as notificações. O juiz determinou, ainda, a citação do Estado do Pará, na pessoa do procurador geral para se quiser ingresse na ação.
O crime de improbidade ocorreu, segundo a Promotoria de Justiça no período entre 01/06/2004 a 31/05/2005, após o término do estágio de Athos Neves no gabinete do deputado Carmoma. Na ação o MPE relata que o estagiário utilizou a documentação de uma prima, menor de idade, para permanecer recebendo a remuneração da bolsa estágio com a conivência da funcionária e do parlamentar. O MPE também relata que a própria admissão do estagiário se deu mediante certificado de ensino médio fraudulento.
Na ação o procurador requereu à Justiça além da procedência da ação, a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei 8429/92, com o ressarcimento ao erário público dos valores recebidos irregularmente. (No site do TJE-Pa)
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