Pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm restrições à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o horário de funcionamento dos tribunais brasileiros para atendimento ao público.
Na opinião de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, os tribunais devem ter autonomia administrativa e financeira.
Semana retrasada, o CNJ estabeleceu expediente de 9h às 18h , sem intervalos, nos tribunais de todo o país. Na última terça-feira, sob pressão de presidentes de tribunais e servidores, o órgão recuou e liberou o intervalo de almoço para "respeitar costumes locais".
Depois da primeira decisão, juízes reclamaram que em estados da Região Nordeste havia o hábito da sesta após o almoço , em função do calor excessivo. Mesmo com a flexibilização da regra imposta pelo CNJ, porém, os ministros do STF criticaram: - Eu fico perplexo. Tem-se na Constituição a autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Desautorizar os tribunais no campo administrativo é enfraquecer esse ramo da administração responsável pela paz social - disse Marco Aurélio, que considera importante o respeito pelos costumes locais: - O Brasil é um país continental. Há de se atender às peculiaridades. Creio que há coisas muito mais importantes para o conselho se preocupar. (Em O Globo)
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