Sentença de magistrado santareno abriu caminho para combater trabalho escravo

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) disponibiliza, em seu site Anamatra, conferência que o desembargador federal do Trabalho Vicente Malheiros da Fonseca proferiu em 24 de novembro de 2004, em Brasília, na 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades.

No texto, há referências à sentença que o magistrado - na época juiz substituto na então Junta de Conciliação e Julgamento (hoje, 1ª Vara do Trabalho) de Abaetetuba – prolatou em 1976. Foi a primeira sentença condenatória de trabalho escravo em todo o País.

Vicente recebera reclamação verbal formulada por um trabalhador rural contra empresa detentora de engenho de cana-de-açúcar, para o fabrico de cachaça. O reclamante contou que trabalhou na lavoura por muitos anos. Após a instrução do processo, o juiz concluiu que ali se configurara claramente a prática de trabalho escravo, portanto atentatório à dignidade, às leis e convenções trabalhistas.

O TRT-8ª Região, por maioria de votos, confirmou a sentença, prevalecendo o voto do então juiz revisor, Roberto Araújo de Oliveira Santos, atualmente aposentado.

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