Mônica Pinto, a testemunha chave do escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi indiciada pelo crime de estelionato. Ela foi ouvida ontem pelo delegado Rogério Morais, da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), no inquérito que apura irregularidades na contratação de empréstimos bancários de mais de R$ 400 mil. A ex-funcionária da Alepa negou a falsificação de documentos para a contratação dos empréstimos, mas confirmou ter recebido pagamentos extras.
A ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa é acusada de ter adulterado o próprio contracheque para conseguir que o banco Santander liberasse empréstimos de altos valores. Mônica negou ter falsificado qualquer documento para conseguir os empréstimos, mas confirmou que a assinatura que aparece nos oito contratos firmados por ela com o banco são autênticas. Ela afirmou, ainda, ter sido envolvida em uma espécie de complô do qual ela mesmo acabaria se favorecendo.
No depoimento de ontem, ocorrido depois de quatro adiamentos, o delegado Rogério Moraes concluiu pelo indiciamento de Mônica Pinto pelo crime de estelionato. O inquérito apura, ainda, as responsabilidades da ex-funcionária da Alepa nos crimes de falsificação de documentos públicos e uso de identidade falsa.
Rogério Morais, que confirmou que um pedido feito por ele de prisão cautelar de Mônica Pinto foi negado pela Justiça no começo do mês, aguarda a chegada dos documentos originais apresentados por Mônica ao Santander na contratação dos empréstimos para decidir se ela volta ou não a depor sobre o caso. A intenção é esclarecer a versão apresentada por ela de que, embora tenha assinado os documentos solicitando o empréstimo, não os preencheu e também não adulterou o contracheque. O banco já despachou para Belém o malote com os originais.
O delegado mostrou, ontem, pela primeira vez, os contratos e as declarações de margens consignáveis usadas por Mônica Pinto para conseguir os empréstimos oferecidos por meio de um convênio entre o Santander e a Alepa, para o qual são elegíveis apenas funcionários efetivos e aposentados da Casa.
Nas declarações estão as assinaturas de Max Fortunato Ribeiro, servidor da Seção da Folha de Pagamento da Alepa, e Vera Coelho, chefe da Administração de Pessoal, além da assinatura que Mônica Pinto confirmou ser dela. Em depoimentos colhidos pela Dioe no começo do mês, Max Ribeiro e Vera Coelho afirmaram que as assinaturas nas declarações de margens de consignação utilizadas por Mônica para obter o empréstimo são falsas. Os documentos estão sendo periciados pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. O laudo, que pode comprovar a falsificação das assinaturas, ainda não foi encaminhado à Polícia.
Acusadas se calam diante de promotor - Mais duas acusadas de envolvimento no esquema de fraudes na Assembleia Legislativa do Estado ficaram em silêncio diante do promotor Arnaldo Azevedo, um dos que apuram o caso. Nos depoimentos realizados ontem, Daura Hage e Semel Palmeira usaram do direito de só falar em juízo, assim com fez Sérgio Duboc e Rosana Barleta, na última segunda-feira.
Em entrevista coletiva, Azevedo informou que foram encontrados na casa de Semel - chefe da Casa Civil da Presidência durante a gestão de Domingos Juvenil (PMDB) - documentos de três empresas ligadas à família dela e que também firmaram contratos com a Assembleia. A mesma acusação já pesava contra Daura, que foi membro da Comissão de Licitação na administração de Mário Couto. Além disso, familiares das duas servidoras estavam na folha de pagamento do Poder Legislativo estadual. Alguns desses parentes constavam na folha com salários que giravam em torno de R$ 2 mil, mas o valor depositado em suas contas no banco, em certos casos, chegou a R$ 51 mil. Apesar de todos os indícios, elas foram autorizadas a deixar o Estado.
Daura e Semel Palmeira entraram e saíram do Ministério Público pela garagem dos fundos, para não serem vistas pela Imprensa. Elas chegaram em horários diferentes. A primeira depôs às 9 e a segunda por volta das 10h30. Tentando se esconder dos jornalistas, Semel chegou a se deitar no banco de trás do carro, embrulhada no paletó do seu advogado, Américo Leal, que também defende Daura. Ele justificou o silêncio da Daura Hage afirmando que ela já respondeu às perguntas do MP quando foi presa, no dia 19 de abril. Américo disse estar tranquilo quanto aos indícios que pesam contra a servidora e afirmou que sua cliente é inocente.
"Eu recebia valores fora do contracheque" - O inquérito da Polícia Civil, que ocorre em paralelo às investigações do Ministério Público Estadual sobre a contratação de funcionários fantasmas, desvios de vales, fraudes em licitações e utilização de laranjas, debruça-se apenas sobre a contratação dos empréstimos pela ex-funcionária da Seção de Pagamentos da Alepa, mas deixa à mostra um esquema de pagamento extra-oficial, pelo qual funcionários comissionados que poderiam receber até R$ 7 mil chegavam a ter nas contas mais do que R$ 37 mil ao final de cada mês.
Mônica Pinto declarou ao banco Santander receber mensalmente R$ 37 mil para obter empréstimos consignados cujas parcelas mensais somavam R$ 11 mil – exatamente a quantia que ela oficialmente recebia pela Alepa. O restante, segundo ela própria confirmou em depoimento ao delegado Rogério Morais, ontem, era pago por fora da folha de pagamento, em um esquema que ainda é investigado: "Eu recebia valores fora do meu contracheque, pelo financeiro da Casa. Era uma política da Casa. E não era só eu que recebia", garantiu Mônica, depois de encerrar seu depoimento ao delegado Rogério Morais, antes de afirmar que o esquema de pagamentos extra-oficial da Alepa continua em operação: "Mas é ilegal? É. Mas era a política da Casa. E continua sendo."
Mônica Pinto contratou, ao todo, oito empréstimos junto ao banco Santander, até então, banco Real. Três deles, cuja soma resultava em R$ 110 mil, foram quitados. Os outros cinco permanecem em aberto. Um deles corresponde ao refinanciamento de uma dívida. Somados os valores dos cinco contratos ainda não quitados e os juros, chega-se ao valor cobrado pelo Santander de Mônica Pinto, que giram em torno dos de R$ 500 mil.
Banpará entrega outro lote de documentos - O Banco do Estado do Pará (Banpará) entregou, ontem de manhã, à 1ª Vara da Fazenda da Capital, mais um dos lotes de documentos referentes à movimentação bancária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Dessa vez, o material foi todo impresso em papel, sem cópias digitalizadas. A documentação arrumada em duas caixas de papelão se refere a cópias de cheques, de TED (transferências eletrônicas disponíveis), de DOC (documentos de créditos), de extratos, das folhas de pagamento e dos contracheques emitidos em 2008.
Da 1ª Vara da Fazenda, o material será encaminhado ao Ministério Público Federal, autor do pedido de informações para fundamentar a denúncia de desvio de recursos públicos na Alepa. Esse é o segundo lote entregue, com a diferença que a primeira remessa, referente a 2009, 2010 e 2011, foi acompanhada de CD. Conforme o cronograma montado pelo Banco, em acordo com a Justiça, outras caixas serão entregues até o dia 17 de junho.
Suspeita de "recrutar" vai ao ministério - Milene Rodrigues, acusada de "recrutar" alguns dos servidores "fantasmas" que constavam na folha de pagamento da Alepa também esteve ontem no Ministério Público para depor. Ao notar a presença de jornalistas na sala do promotor Arnaldo Azevedo, ela subiu rapidamente por uma escada e ficou algumas horas escondida no andar de cima. Questionados se a investigada estava presente no Ministério Público, tanto o promotor como os assessores de imprensa do MP disseram que não sabiam se ela iria ao órgão depor.
Mas o defensor público da área criminal, Floriano Barbosa Junior, chamado para defender Milene, conversou com jornalistas e informou que a investigada iria responder às perguntas feitas por Azevedo. "A orientação é que ela fale a verdade", disse. "Em juízo ela vai se defender, porque ela vai saber quais as acusações", completou. Floriano disse desconhecer as denúncias de que Milene Rodrigues selecionou alguns "fantasmas" para incluí-los na folha de pagamento da Assembleia. (No Amazônia)
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