Os promotores de justiça Nelson Medrado e Domingos Sávio Campos ajuizaram ação de improbidade administrativa contra o prefeito Duciomar Costa, na semana passada. O gestor é acusado de desviar R$ 7 mil em recursos públicos para comprar 250 garrafas de vinho português, usadas para presentear membros do Ministério Público do Estado (MPE), do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).
As bebidas da marca "Casal Castelão" foram enviadas como presente de Natal para as autoridades responsáveis pela análise das contas e dos atos administrativos do gestor, no ano passado, junto com cartões de desejos de felicitações e de votos de feliz 2011. Investigação do MPE averiguou que a nota fiscal foi emitida em nome do gabinete do prefeito. "Duciomar Gomes da Costa utilizou dinheiro público para custear despesa particular, não relacionada com o interesse público", fundamentam os autores na ação.
O dono da D&S Comércio de Bebida Ltda - que vendeu os produtos -, Jorge Leonardo Faria, disse que foi procurado em sua loja pelo funcionário da agência I9 Mais Comunicação, identificado como Paulo, que fez o pedido, acertou a forma de pagamento, informou que seria pago pelo gabinete do prefeito e forneceu o CNPJ e outros dados do gabinete para a emissão da nota fiscal. Porém, em 6 de janeiro deste ano, após o MPE iniciar a investigação do caso, o empresário contou que foi procurado por Paulo e por outra representantes da I9, identificada como Oscarina, que exigiram a emissão de uma nova nota fiscal em nome da referida agência, sob pena de não cumprir o pagamento da compra, pois, conforme alegaram, a compra pelo gabinete do prefeito dependeria de uma licitação.
O então chefe de gabinete do prefeito, Sandro Marcelo dos Santos, disse, em depoimento, que os presentes eram uma iniciativa particular de Yuseff Leo Siqueira, um dos sócios-proprietários da I9, ao lado da própria esposa. O próprio Yuseff confirmou a versão junto ao MPE, alegando que pretendia melhorar a imagem do prefeito com o envio dos vinhos às autoridades.
Mas a versão não convenceu o promotor de Justiça, que verificou, na Junta Comercial do Estado (Jucepa), que Yuseff e a esposa dele não mais participavam da sociedade desde o dia 9 de junho de 2009, portanto, um ano e seis meses antes da compra na D&S. "Constata-se, insofismavelmente, que o nacional Yuseff, conscientemente, alterou a verdade dos fatos para engendrar uma versão que tivesse repercussão jurídica e favorecesse o réu Duciomar Gomes da Costa, afastando deste a responsabilidade pelo ato de improbidade", concluem os promotores na ação.
"A verba pública destina-se, exclusivamente, ao custeio das despesas com o funcionamento do município e ao exercício das funções públicas, jamais para custear presentes pessoais (...) Em um contexto de carências no exercício da gestão da cidade, soa imoral a despesa pública de aquisição de vinhos importados para presentear servidores públicos, na medida em que é de conteúdo demagógico e prejudicial a inúmeras e efetivas necessidades da população", destacam os promotores no processo.
Medrado e Campos pedem à Justiça que o prefeito seja condenado a devolver o valor gasto com os vinhos, a perder a função pública, a perder os direitos políticos de três a cinco anos, seja multado em até 100 vezes o valor desviado, fiquei proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob a responsabilidade da juíza Cynthia Vieira. As garrafas enviadas a alguns promotores e procuradores de Justiça do MPE foram devolvidas ao departamento de cerimonial do órgão. "Estou tentando devolver (as garrafas) à prefeitura, mas eles dizem que não podem receber. A empresa disse que não pode receber de volta. Vou entregar as garrafas ao juízo amanhã (hoje)", conta Medrado. (No Amazônia)
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