O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou duramente nesta terça (3), a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, que defendeu o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a entrada de recursos em instâncias superiores do Judiciário e dar mais celeridade à Justiça.
Além de destacar que a Justiça brasileira "já é cara e funciona mal", Ophir afirmou que esse tipo de proposta "nega eficácia aos princípios constitucionais de amplo acesso ao Judiciário e do direito de defesa, provocando ainda elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial". Para Ophir, a ideia defendida por Peluso ataca os efeitos e não as causas da ineficiência do Judiciário e do gestor público, que é o maior litigante na Justiça. "O problema do Judiciário é de gestão, sendo fundamental que haja maior cobrança de resultados, assim como mais investimentos em treinamento de recursos humanos, estrutura mais adequada para que juízes possam trabalhar mais e melhor, corregedorias que funcionem e cobrem mais produtividade dos Tribunais", ressaltou.
Além de destacar que a Justiça brasileira "já é cara e funciona mal", Ophir afirmou que esse tipo de proposta "nega eficácia aos princípios constitucionais de amplo acesso ao Judiciário e do direito de defesa, provocando ainda elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial". Para Ophir, a ideia defendida por Peluso ataca os efeitos e não as causas da ineficiência do Judiciário e do gestor público, que é o maior litigante na Justiça. "O problema do Judiciário é de gestão, sendo fundamental que haja maior cobrança de resultados, assim como mais investimentos em treinamento de recursos humanos, estrutura mais adequada para que juízes possam trabalhar mais e melhor, corregedorias que funcionem e cobrem mais produtividade dos Tribunais", ressaltou.
O problema do Judiciário é a quantidade enorme de possibilidades que as partes têm, com vistas a protelar ao máximo a decisão final sobre qualquer assunto que esteja sujeito a julgamento, artifício esse usado principalmente pela parte que cometeu o delito. As propostas dos senhores Peluso e Ophir são inconsistentes e não atacam o "gargalo" do Judiciário. A do Sr. Peluso e nada é a mesma coisa e a do Sr. Ophir vai tornar várias pessoas especialistas em protelar decisões judiciais.
ResponderExcluirO que deve ser feito é tornar a decisão de primeira entrância como sendo a definitiva. Quem for condenado deve imediatamente pagar, sem qualquer tipo de regalia ou concessão. Estando a sentença em plena execução, poderia haver pedido de revisão do processo e da sentença condenatótia, agora com todos os recursos disponíveis atualmente. Duvido que qualquer parte venha a ter intensão de protelar a lide; muito pelo contrário, agora vai ter interesse em dar o máximo possível de celeridade, já que a sentença está em plena execução.
José Roberto Duarte
e-mail: robertoduarte2@oi.com.br