Caso Alepa: MP deve ajuizar hoje outras denúncias contra acusados. Robgol está na lista

O promotor de justiça Arnaldo Azevedo anunciou que pode ajuizar hoje, no Fórum Criminal, a segunda denúncia contra mais 10 pessoas acusadas de participar do desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará. Ele fracionou as fraudes na folha de pagamento para denunciar agora apenas as pessoas envolvidas na inclusão de funcionários fantasmas na Alepa.

"As outras denúncias de fraudes na folha, como enxerto de gratificações, envolve muitas pessoas. Ainda teremos que analisar a conduta de muita gente", justificou. A peça, que ainda está sendo redigida por ele, já tem 38 páginas, mas ele não descarta a possibilidade desse número aumentar porque a redação ainda não foi concluída. Depoimentos e documentos serão inclusos no processo, que terá quatro volumes e cerca de 12 anexos. Os desvios na folha chegavam a R$ 1 milhão por mês.

Por enquanto, segundo Azevedo, serão denunciados as ex-chefes do Departamento de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto e Milene Rodrigues; o marido de Milene, o oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) Fernando Rodrigues; o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB); as servidoras do Departamento Financeiro, Daura Irene Xavier Hage e Elzilene Araújo; os ex-chefes da Casa Civil da Presidência da Casa, Semel Charone Palmeira e Edmilson Campos; o ex-chefe do Centro de Processamento de Dados, Jorge Moisés Caddah; e Adailton dos Santos Barbosa. Eles são acusados de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e emprego irregular de recurso público. O promotor de justiça Milton Menezes acrescentou que a conduta de cada um será individualizada na denúncia, com o uso de um organograma dos fantasmas relacionados a cada um deles.

Em relação a Mônica Pinto, o Ministério Público do Estado deve pedir que a punição seja atenuada em razão de ela ter colaborado com as investigações, delatando as fraudes e as pessoas envolvidas. Em depoimento, Mônica admitiu uma série de irregularidades, entre elas a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento por iniciativa própria e a mando da chefia de gabinete do ex-presidente da Alepa Domingos Juvenil (PMDB) e de diretores. Já Milene e o marido foram alcançados pela apuração, que encontrou domésticas que forneceram documentos pessoais à dupla sob a promessa de receber cestas básicas e brinquedos. As domésticas viraram servidoras do Legislativo, sem saber.

O MP também detectou que parentes de Robgol, residentes no interior da Paraíba, foram contratados como assessores do gabinete do então deputado. Para isso, ele contava com a ajuda de Mônica e também de Elzilene, que trabalhou no Financeiro e prestava serviço no gabinete dele. Semel e Edmilson também determinavam a inclusão de funcionários na folha. Daura, que também foi denunciada por envolvimento em fraude em licitações, conseguia incluir fantasmas na folha. Os promotores verificaram que Adailton era homem de confiança de Daura. Era ele quem apanhava os contracheques de fantasmas e sacava os salários no próprio posto do Banco do Estado do Pará (Banpará), que funciona no subsolo do prédio da Alepa. Já Caddah, segundo as investigações, foi quem elaborou um programa de computador que apagava as informações acrescidas irregularmente na folha para que o esquema não deixasse rastros.

Domingos Juvenil deve entrar em outra leva

O promotor de justiça Arnaldo Azevedo disse que o presidente da Alepa Domingos Juvenil (PMDB) não será incluído nesta denúncia, mas ele não descarta que surjam novos nomes na denúncia dos fantasmas, assim como não exclui a possibilidade de protocolar a denúncia noutro dia, ainda dentro desta semana. "Os documentos estão sendo analisados diuturnamente", informou.

Outras denúncias relacionadas às fraudes na folha ainda serão elaboradas, inclusive, possivelmente com a inclusão de Juvenil no rol de denunciados. A primeira denúncia, interposta na semana passada, versou apenas sobre as fraudes em licitações, que desviaram R$ 8 milhões entre os anos de 2005 e 2006. Seis pessoas foram denunciadas: Daura e Sandro Rogério Sousa, que integravam a Comissão de Licitação; o ex-diretor financeiro Sérgio Duboc, que teve a prisão preventiva decretada, mas está foragido; o ex-marido e o cunhado de Daura, José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos de empresas que venciam licitações fraudadas; e a chefe do Controle Interno da Alepa, Rosana Barleta.

Veículos: Juiz suspende licitação da Alepa

O juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar ontem para suspender o Processo Licitatório nº 002/2011, da Assembleia Legislativa do Pará. O objeto da concorrência pública é a contratação de uma empresa para a locação de 67 veículos automotores, que atenderão aos 41 deputados e também aos setores administrativos daquela Casa. A decisão atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Norauto Rent a Car Ltda contra o presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB).

No processo, a empresa aponta irregularidades no edital da licitação, principalmente ao exigir a locação de veículos com características diversas num lote único, incluindo dois automóveis blindados entre carros de lataria comum. Para a Notrauto, essa exigência prejudica a competitividade no certame, afrontando a Lei das Licitações, já que o fornecedor de veículos blindados deve possuir um Certificado de Registro de Blindagem emitido pelo Exército, e, por isso, a empresa que não possui esse documento estaria impedida de oferecer qualquer outro veículo. (No Amazônia)