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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Governo contrata escândalo quando busca abrigo no sigilo para as obras

O argumento do governo para tentar legitimar o sigilo sobre os orçamentos das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas é muito parecido com a justificativa apresentada pelo então ministro Antônio Palocci para conferir legitimidade à recusa de abrir as informações sobre as atividades de sua empresa de consultoria.

Ambos alegaram que todos os dados estariam “à disposição dos órgãos de controle”. Nem Palocci nem Dilma Rousseff convenceram com seus peculiares raciocínios a respeito, primeiro, do que seja o preceito da publicidade exigida na administração pública e, segundo, da capacidade do público de acreditar em sofismas.

Dar publicidade aos números após a conclusão das licitações e ainda assim apenas aos “órgãos de controle” com restrição para divulgação, está longe de ser uma conduta de quem preza a transparência como quis fazer crer a presidente na sexta-feira ao tentar transformar em “mal entendido” o que foi muito bem compreendido.

Dificilmente a medida provisória que institui aquela e outras barbaridades conseguirá passar pelo Senado da forma como passou pela Câmara, com autorização para empreiteiras aumentarem de forma ilimitada os custos das obras e extensão das facilidades de correntes do Regime Diferenciado de Contratações para cidades onde não haverá jogos da Copa em 2014 nem competições da Olimpíada de 2016.

As reações contrárias servirão para pelo menos minorar os óbvios efeitos perniciosos da MP. Evitá-los é impossível já que o governo, embora tivesse tido tempo suficiente para ter dado início ao processo pelas vias normais, preferiu deixar tudo para a última hora.

Custa crer que o tenha feito de propósito, justamente para, na pressão, afrouxar os controles e, quando menos se esperava, ainda procurar o abrigo no sigilo a fim de evitar o cotejo entre os orçamentos iniciais e os custos finais.

Pagamos agora a conta da inépcia. Mais à frente, quando a malandragem produzir suas consequências, pagaremos a conta da má-fé na forma do escândalo certo desde já contratado pelo sigilo de hoje que resultará na CPI de amanhã. (O Estado de S.Paulo)

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