Para garantir [ontem] a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras da Copa e das Olimpíadas, o governo concordou com a retirada do texto dos superpoderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI).
Por acordo entre líderes da base governista e da oposição, foi suprimido do texto o parágrafo do Artigo 39 que permitia à Fifa e ao COI propor aditivos às obras, a qualquer momento, sem limitações de preço.
Outra mudança foi no artigo que trata do preço sigiloso, para reforçar que os órgãos de controle terão acesso permanente ao orçamento das obras, que ficará sob sigilo durante o edital de licitação.
As alterações foram propostas pelo relator do texto, deputado José Guimarães (PT-CE), com o aval do governo. Numa vitória do governo, a Câmara derrubou todos os cinco destaques apresentados pela oposição ao RDC.
O governo concordou com as alterações feitas pelo relator para que, agora, o Senado não faça mais mudanças. Isso porque a MP 527 perde a validade no próximo dia 15. Agora, a Medida Provisória 527 - que cria o RDC e a Secretaria de Aviação Civil será analisada pelo Senado. (Em O Globo)
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