Das cerca de 11.900 petições que se encontravam paradas na 1ª Vara de Execuções Penais, no Pará, até fevereiro deste ano, ao menos, sete mil (58,82%) foram despachadas nos últimos quatros meses. Além disso, houve a identificação de 16 mil processos, a triagem de mais de 6 mil, o encaminhamento de mil guias de execuções penais, 4.824 provimentos proferidos - entre sentenças, decisões de encaminhamento e despachos - e ainda um total de 106 audiências realizadas. Esse foi o balanço apresentado, ontem, no Hangar, do projeto piloto "Judiciário em Dia", lançado há quatro meses para tentar organizar e acelerar no Pará a aplicação da Lei de Execução Penal.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon Alves, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Belém para participar do encerramento do projeto e disse estar satisfeita com os resultados. "Há quatro meses, prometi aos jurisdicionados do Pará entregar a 1ª Vara de Execuções Penais saneada, porque ela estava numa situação abissal, tomada pela desordem ali existente. Volto a Belém agora para entregar essa satisfação: a vara está saneada e livre da burocracia. Os resultados superaram as expectativas", avaliou a ministra.
A corregedora fez questão de descrever a situação encontrada na VEP antes da implantação do projeto. "A desordem era tamanha que muitos apenados estavam até mesmo sem a certidão de nascimento. Não havia como contar ou medir o trabalho feito. Vinte e três mil petições se encontravam espalhadas em gavetas, separadas dos processos e havia mais de 11 mil processos cadastrados amontoados em caixas numa sala desativada", disse.
Entre os problemas identificados na 1ª Vara por ocasião do Mutirão Carcerário no Pará, estava a falta de controle sobre o número de presos cumprindo penas privativas de liberdade; processos de execução insuficientemente instruídos; processos armazenados de maneira incorreta em caixas; ausência de controle de processos não movimentados e ausência de informações sobre o histórico de cumprimento de pena, entre outros fatores.
Para tentar reverter esse cenário, inicialmente foi implantado o "Projeto Eficiência" pelo CNJ. "Com o projeto, implementou-se uma nova forma de funcionamento na Vara de Execuções Penais: as divisórias que separavam a secretaria em setores, os pontos de rede foram redistribuídos, as mesas foram reorganizadas em forma de ilhas e equipadas com computadores compatíveis com o número de servidores, os processos e documentos foram retirados de caixas, os armários fechados foram substituídos por estantes abertas, possibilitando a exposição do acervo da vara", relatou a juíza Maria de Fátima da Silva, da 1ª Vara Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém e coordenadora do Mutirão Carcerário.
A partir da reestruturação, segundo a juíza, foi possível identificar aproximadamente três mil processos pendentes de cumprimento de despachos judiciais; 22 mil documentos pendentes; centenas de processos que foram autuados pela VEP sem receber o primeiro despacho e mil guias de execuções pendentes de cadastros. (No Amazônia)
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