O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revogou [ontem], 21 a decisão do juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, que anulou o contrato de união estável firmado por Liorcino Mendes e Odílio Torres, em maio.
A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), horas após ter requisitado o processo “para examinar as providências a serem tomadas no caso”. A desembargadora também é a corregedora-geral da Justiça.
Já o juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, titular da 1ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, voltou a se recusar a dar entrevistas.
Foi ele quem determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil de Goiânia para não procederem à escritura pública das uniões estáveis homoafetivas. (Estadão Online)
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