A juíza Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o bloqueio das contas bancárias e o sequestro de bens dos acusados de participação no desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Pará. A decisão foi divulgada ontem em nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE). O despacho atendeu à medida cautelar interposta pelo Ministério Público do Estado contra 26 pessoas, entre elas o ex-artilheiro e ex-deputado José Robson do Nascimento, Robgol (PTB), servidores e ex-dirigentes da Alepa e parentes deles. O pedido do MPE não incluía o ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), que está sem mandato. Outro ex-presidente da Alepa, Mário Couto (PSDB) é senador e tem foro privilegiado.
A medida cautelar estaria tramitando nos autos da denúncia que foi formalizada pelo MPE, no último dia primeiro. A denúncia aponta os crimes de peculato e formação de quadrilha na conduta de servidores que incluíram fantasmas na folha de pagamento da Assembleia. A fraude teria desviado R$ 1 milhão por mês, entre os anos de 2005 e 2010, segundo os promotores de justiça Arnaldo Azevedo, Nelson Medrado e Milton Menezes, autores do processo.
Azevedo explicou que o bloqueio das contas e as quebras dos sigilos têm efeito imediato porque são feitos on line e que já foram expedidos ofícios aos cartórios determinando para que não formalizem a transferência de propriedade dos bens dos envolvidos. "Cada um dos participantes da empreitada criminosa teve participação decisiva nas fraudes ocorridas na folha de pagamento da Alepa, posto que ao seu modo, tempo e forma de agir atuaram em comunidade de desígnios", diz trecho da medida cautelar, elaborada por Azevedo.
A decisão de Alda Gessyane foi divulgada ontem. O despacho não foi apresentado à imprensa e nem foi encontrado no serviço on line de pesquisa de processos do site do TJE. A data da decisão também não foi revelada. A juíza é titular da 11ª Vara Penal, mas respondeu temporariamente, até o último dia 21, pela 12ª Vara Criminal de Belém, onde tramita o processo. Foi ela quem formalizou o recebimento da denúncia, feita inicialmente contra 12 pessoas, no último dia 11. Quatro dias depois, ela deu despacho nos autos do mandado de prisão feito contra Sérgio Duboc, pedindo informações à polícia sobre o cumprimento da medida. Ele está foragido.
Veja quem teve sigilos quebrados e bens bloqueados
Daura Irene Xavier Hage - servidora efetiva da Alepa, trabalhou no Departamento Financeiro e na Comissão de Licitação
Elzilene Maria Lima Araújo - servidora comissionada da Alepa, trabalhou no Financeiro e no gabinete de Robgol
José Robson do Nascimento, Robgol - ex-deputado estadual
Rosana Cristina Barleta de Castro - ex-chefe do Controle Interno e do Financeiro
Sérgio Duboc Moreira - ex-diretor financeiro da Alepa
Mileny Vânia Carneiro Rodrigues - chefiou a Divisão de Pessoal
Maria Genuína Carvalho de Oliveira - ex-diretora administrativa
Edmilson de Souza Campos - sobrinho de Juvenil e ex-chefe de gabinete Civil da Presidência da Alepa
Semel Charone Palmeira - ex-chefe de Gabinete Civil da Presidência da Alepa, sucedeu Edmilson.
Jorge Moisés Caddah - ex-chefe do Centro de Processamento de Dados da Alepa
Danielle Naya Xavier Hage - filha de Daura Hage, residente em Recife, consta na folha de pagamento da Alepa.
Larissa Rebeca Hage Paraense - parente de Daura, que também estava na folha da Assembleia.
Adailton dos Santos Barboza - ex-funcionário da Alepa. Recebia contracheques de fantasmas para Daura e sacava os salários no banco.
Amaury Martins Palmeira - marido de Semel e também foi funcionário fantasma da Alepa.
Therezinha de Jesus Guimarães Palmeira - avó de Semel Charone, constava na folha de pagamento da Alepa.
Maria Evanilda Martins Palmeira - sogra de Semel, a qual constava na folha de pagamento da Alepa como funcionária fantasma.
Romero Pereira da Silva - parente de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
Jucimara Henrique do Nascimento - parente de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
Maria Margarete Nascimento Silva - parente de Robgol, também estava na folha da Alepa com valores indevidos.
Kelly Karina Nascimento Silva - parente de Robgol, constava na folha com valores indevidos.
Maria Robervânia Matias Lima Nascimento - irmã de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
José Marcos Nascimento - irmão de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
Letícia De Paula Lima Araújo - irmã de Elzilene, constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
Francisco Luzinor Araújo - irmão de Elzilene, constava da folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
Francisco Neuzitor Lima Araujo - irmão de Elzilene, estava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
Romulo Augusto da Silva - parente de Robgol, constava na folha de pagamento da Alepa com valores indevidos.
(No Amazônia)
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