Quase 100% dos R$ 270 milhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), de um total de R$ 366 milhões emprestados ao governo do Pará, não tiveram a destinação comprovada. A Auditoria-geral do Estado (AGE) aponta que somente R$ 232 mil, o equivalente a 0,8% da soma milionária, foram investidos sem que nenhuma irregularidade fosse identificada. O indício de desvio de recurso mais grave encontrada pelos auditores foi uma nota fiscal de R$ 77 milhões apresentada ao banco durante a gestão da ex-governadora Ana Julia Carepa, encerrada no último ano. O comprovante de aplicação já havia sido apresentado anteriormente em outra prestação de contas feitas ao Banco do Brasil (BB).
Se o Estado não conseguir explicar ao BNDES onde os recursos foram aplicados, ficará impedido de acessar os R$ 90 milhões restantes do empréstimo e ainda adquirir novos financiamentos junto ao banco. Em último caso, o governo vai precisar devolver a soma repassada, com o acréscimo de 50% sobre o valor, o que faria a quantia a ser reembolsada à instituição bancária saltar para mais de R$ 400 milhões sem que um centavo tenha sido aplicado.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou um projeto de lei no ano passado, exigido BNDES Estados para autorizar a transação financeira. Os deputados decidiram que do valor global do montante solicitado, R$ 187 milhões, deveriam ser repassados aos municípios; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. A liderança do PT na Alepa reconhece que esta determinação não foi respeitada. A lei em vigor, portanto, vai precisar ser alterada para justificar os gastos do dinheiro emprestado.
Dívida - Segundo o auditor-geral do Estado, Roberto Paulo Amoras, a quantia da operação nº 366 firmada com o BNDES corresponde a 50% de todos os empréstimos contraídos pelo governo no ano passado. "A dívida contraída no ano junto aos bancos chega a R$ 700 milhões. O acordo feito com o BNDES é o mais importante deles, pois representa metade dos recursos adquiridos pelo governo. A auditoria teve o objetivo de checar se o governo do Estado poderia continuar a fazer uso deste dinheiro", explica. "Mas observamos que a verba não foi depositada em uma conta específica para o acompanhamento da movimentação financeira, como manda a lei. Ela foi depositada no caixa único do tesouro estadual, o que torna difícil discriminar quais investimentos foram feitos com o montante que até agora foi liberado", argumenta o auditor.
Ele explica ainda que o único recurso do empréstimo cuja aplicação foi comprovada por documentação corresponde a menos de 10% do total. "Esta quantia, de pouco mais R$ 200 mil, foi paga a um convênio assinado pela Secretaria Estadual de Pesca. Só não está irregular se saiu do montante de livre destinação concedido ao governo pela Alepa", alega Paulo Roberto.
Outra irregularidade encontrada foi que somente 62 dos 143 municpios do Estado receberam recursos do empréstimo. Atualmente, o repasse dos valores pelo governo do Estado está suspenso. "Não podemos dizer que houve desvio de recursos públicos. Mas, certamente, houve desvio de finalidade. Estamos tentando encontrar maneiras de rastrear o dinheiro e saber exatamente em como ele foi gasto", ressalta o auditor geral. Além disso, ao confrontar o empréstimo contraído de R$ 100.984,800 milhões com o Banco do Brasil para as obras do projeto de mobilidade na Região Metropolitana de Belém (RMB), o Ação Metropole, a AGE identificou duplicidade em 16 notas fiscais, também apresentadas ao BNDES, no valor de R$ 77 milhões.
De posse das informações apuradas pela AGE, a Procuradoria-Geral do Estado deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbidade administrativa contra a ex-governadora e a Alepa, que ainda não havia aprovado o relatório de prestação de contas da última gestão, vai devolver o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que ele possa ser novamente apreciado. O TCU aprovou as contas da ex-governadora este ano, mas com ressalvas. Na seção que falava sobre o empréstimo contraído ao BNDES, a falta de transparência foi destacada pelos conselheiros.
A assessoria do BNDES confirma os valores liberados ao governo do Estado, mas destaca que a administração tem até 1º de julho de 2012 para comprovar os investimentos realizados com estes recursos. Concluída a prestação decontas dos recursos liberados, informa a nota, o BNDES poderá dar prosseguimento à liberação do saldo - que ainda não foi totalmente bloqueado ao governo estadual.
Jatene se reúne com líderes de partidos; PT, PMDB E Psol não foram
O governador do Pará Simão Jatene se reuniu na tarde de ontem com as lideranças de partidos políticos com representação na Alepa para expor o problema aos deputados, uma vez que uma nova legislação referente ao empréstimo precisará ser criada. Não compareceram ao encontro as lideranças estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O governador enfatiza que o imbróglio não inviabiliza em curto prazo os investimentos previstos pela atual gestão. "Não vamos esperar o pior acontecer para tomarmos providências. Nossa preocupação maior é que o Estado não seja prejudicado. Uma alternativa para evitar que isso aconteça é fazer ajustes na legislação para tornar possível a prestação de contas e também identificar quem são os culpados pelas irregularidades. Por isso estamos interessados em informar os deputados e unir os três poderes em torno da resolução desta prestação de contas", encerra a autoridade máxima estadual.
Petista - O deputado Carlos Bordalo, líder da bancada no PT na Alepa, disse que o convite do governo em participar do encontro não foi aceito por conta da maneira como está sendo conduzida a divulgação dos indícios de irregularidades. "Estão fazendo do caso um evento midiático. Em nenhum momento antes desta reunião, fomos procurados para dar explicações ou fomos interrogados sobre a destinação do dinheiro. Embora não tenhamos participado da audiência, estamos dispostos a colaborar com a formulação de um novo projeto de lei", afirma o deputado.
O deputado confirmou que o dinheiro não foi utilizado conforme o estabelecido pela Alepa. "Seguir o que foi aprovado pelos deputados era inviável. Havia muitas emendas que não eram consideradas prioritárias para o governo, como por exemplo, a realização de eventos culturais no interior", disse. "Mas seguimos todos os termos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo BNDES", afirma o deputado.
O partido vai elaborar o próprio parecer técnico sobre o empréstimo. Uma cópia do relatório analisado pela AGE referente à dívida contraída foi encaminhada ontem à bancada do PT na Alepa. "O dinheiro não foi depositado em uma conta específica, pois não era uma exigência da linha de crédito que solicitamos. Ele foi aplicado em obras de infraestrutura, como reformas de escola e estradas", relatou o deputado, sem saber exemplificar quais foram os locais exatos que receberam investimentos com dinheiro oriundo do empréstimo do BNDES. (No Amazônia)
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