Organizações da sociedade civil, empresariais e do governo lançam hoje à noite em Belém uma campanha que pretende mostrar que o Pará pode até ser conhecido como uma terra que desrespeita crianças e adolescentes, mas é também um local onde a sociedade organizada segue firme para enfrentar o problema. A campanha "Estamos de Portas Fechadas à Exploração Sexual" será apresentada a empresários, políticos e ativistas sociais como um esforço conjunto para que os hotéis e outras empresas do setor turístico não permitam que se instale aqui o que se convencionou chamar de "turismo sexual". "Não queremos simplesmente reagir a um problema depois que ele se instala, mas, sobretudo, evitar isso, investindo na formação das equipes e no comprometimento dos hotéis que se alinharem à campanha", explicou o empresário Carlos Freire, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará (ABIH-PA) uma das organizações à frente da campanha.
Na cerimônia de hoje à noite serão apresentados dados estatísticos e as primeiras discussões sobre um Código de Conduta para os hotéis (o Código prevê inclusive o estabelecimento de um selo que irá premiar as empresas que demonstrarem as melhores práticas contra exploração sexual e respeito a crianças e adolescentes). Além da ABIH-PA, a campanha é executada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Instituto Criança Vida, Programa Propaz, do governo do Estado, e Ministério Público Trabalho (MPT).
O MPT entra na campanha não só com apoio institucional, mas também para esclarecer que empresários podem ser responsabilizados até mesmo por se omitirem diante de uma situação de exploração sexual em seus estabelecimentos. Segundo Rafael Dias Marques, procurador regional do Trabalho, a exploração sexual para fins comerciais é considerada, pela Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das piores formas de trabalho infantil, isto é, trabalho indecente e imoral, por isso o MPT está entrando para coibir a prática. "Se uma empresa, um hotel, por exemplo, permite que a exploração sexual ocorra dentro de suas dependências, sem tomar condutas para coibir isso, está atuando indiretamente para a ocorrência de um ilícito, estando sujeita, pois, ao inquérito civil público e à responsabilização civil e penal decorrente de sua omissão", explicou Marques, que também é coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes.
A coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Celina Hamoy, explica que a campanha tem passos para que os hotéis se adaptem aos princípios, regras e normativas relacionadas aos direitos humanos e prevenção da exploração de crianças e adolescentes. A primeira etapa, explica, vem com a formação do pessoal de recepção, gerência, recursos humanos e outros. "A intenção é que eles estejam preparados para responder a situações reais de possível exploração em seus estabelecimentos", explica ela, acrescentando que as formações também envolvem taxistas dos pontos dos hotéis e eventualmente outros segmentos do trade turístico. No desenvolvimento das ações, os hotéis terão um documento uniformizador (Código de Conduta) estabelecido a partir de parâmetros de orientação e monitoramento sobre turismo sustentável e direitos humanos. Por fim, vem a certificação dos estabelecimentos que adotem conduta exemplar nesta área.
Celina lembra que na primeira fase 18 hotéis aderiam à campanha e pelo menos cinco deles já passaram por formações de seu quadro de pessoal. "A iniciativa foi um sucesso absoluto, tornando-se uma referência para outras empresas, organizações de classe, como a ABIH nacional, e mesmo o Ministério do Turismo e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos", acrescenta.
Celina Hamoy lembra ainda que quando se fala do sucesso da campanha, uma pergunta inevitável é se as ações vão se estender ao interior do Estado. "É claro que sabemos que uma campanha restrita à capital tem limitações e por isso, nessa etapa, estamos contando com o governo do Estado, que entra não apenas com os serviços de atendimento, mas também com a capacidade de levar à campanha a outros municípios".
A coordenadora do Propaz, Izabela Jatene, reforça a estratégia. Segundo ela, o Propaz deve se voltar para apoio no atendimento das crianças e suas famílias, além de reforçar as formações e os parâmetros para a certificação e monitoramento do selo. "Essa campanha é muito positiva não só pelo esforço de enfrentar a exploração sexual, mas também pelo grupo de organizações que estão reunidas, que se complementam e somam. Só assim é possível obter resultados visíveis e que de fato mudem as situações de exploração", explicou Izabela. (No Amazônia)
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