Jatene diz que governo passado deixou irregularidades que totalizam R$ 77 milhões

O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou ontem que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração da ex-governadora Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.

A informação foi repassada - em reunião na manhã de ontem no Palácio dos Despachos - à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Procurador Geral do Ministério Público, Eduardo Barleta. O objetivo da reunião foi evitar o engessamento do Estado, caso não seja retificada a prestação de conta junto ao BNDES.

Segundo Jatene, tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES na administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole, estão cheios de falhas contábeis, como, por exemplo, a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas.

O BNDES já informou ao Estado que a prestação de contas deve ser retificada sob pena do Estado ser incluído no Cadastro de Devedores. Para tanto, Jatene encaminhará à Alepa lei que modifica a que regulamentou a efetivação do empréstimo. Para não ficar inadimplente, o governo do Pará usará projetos a partir do início da atual administração com recurso oriundo do tesouro do Estado para comprovar os gastos anteriores.

Os presidentes do TCE e da Alepa garantiram ao governador apoio tanto na área de fiscalização dos recursos aplicados como na investigação sobre a emissão dos mesmos documentos fiscais para validar empréstimos diferenciados. O governador informou que, de posse desta análise, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbidade administrativa e até mesmo com ações penais contra os autores das irregularidades.

PT - O deputado estadual Carlos Bordalo, falando em nome do PT, disse que não poderia negar nem confirmar as irregularidades. Ele destacou que a AGE ainda não formalizou cópia da auditoria, solicitando resposta da ex-governadora Ana Júlia. "A AGE deveria acionar a ex-governadora para ser ouvida e os técnicos que fizeram a prestação de contas, que foi considerada correta pelo BNDES. Quando isso ocorrer, faremos resposta técnica oficial para a AGE. Mas já vamos acionar nossos técnicos para averiguar as notas", declarou.

Aprovadas - Cipriano Sabino garante que as contas da administração da ex-governadora foram aprovadas, porém com ressalvas. "Inclusive pedi novas informações à Alepa e BNDES", explicou ele. Pioneiro, por sua vez, afirma que hoje repassará ao TCE documentos para que haja uma investigação mais detalhada sobre as operações. (No Amazônia)