Não haverá refresco para o funcionalismo em 2012. A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, disse que o Orçamento da União para 2012 terá aumentos localizados apenas para algumas carreiras do Poder Executivo.
Segundo o Planejamento, ficaram de fora propostas de reajustes para o Judiciário e o Legislativo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não serão contemplados, querem um reajuste de 14,79% em seus subsídios, que passariam dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
O Anexo V do Orçamento prevê um total de R$ 1,65 bilhão, sendo que o governo citou o impacto de R$ 1,5 bilhão nas despesas primárias para as chamadas reestruturações de carreira no âmbito do Poder Executivo. Serão beneficiados servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e docentes das universidades.
O governo vinha negociando com representantes dos servidores públicos, e fez apenas correções em algumas categorias, que teriam ficado de fora dos robustos reajustes dados pelo governo Lula desde 2008, que foram pagos em etapas até este ano de 2011.
— São em áreas muito localizadas (os reajustes), e a maior parte para a correção de erros em legislações. Mas não faremos guerra com o Judiciário. Não há sentido. Estamos discutindo se é apropriado o aumento do Supremo, mas o Orçamento de 2012 não inclui a proposta — disse Miriam Belchior.
A folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes, conforme a proposta enviada ao Congresso, fica em R$ 188,2 bilhões, valor que vai para R$ 203,4 bilhões quando incluída a Contribuição Patronal Para Seguridade do Servidor (CPSS).
Além do reajuste de 14,79% em seus subsídios — que são o teto salarial do funcionalismo federal —, o Poder Judiciário quer um aumento, em média, de 56% para os servidores. No Orçamento de 2011, o governo também não concordara em dar recursos para bancar o reajuste de 14,79%, mas destinou recursos para custear a inflação do período, cerca de 5,2%. Mas o projeto nunca foi votado no Congresso, a pedido do governo.
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