Pará é primeiro Estado a entregar contratos de concessão de floresta pública

O secretário Especial de Infraestrutura, Sérgio Leão, entrega a concessão florestal a uma das empresas vencedoras

O Pará é o primeiro Estado a entregar os contratos de concessão de floresta pública em área estadual. As três empresas vencedoras da licitação atuarão em 150,9 mil hectares de floresta nas glebas Mamuru-Arapiuns, na região do Baixo Amazonas, no oeste paraense. Os contratos foram entregues aos vencedores da licitação na tarde desta quinta-feira (29), pela direção do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). A solenidade contou com a presença de secretários de Estado e representantes do setor florestal.

O diretor geral do Ideflor, José Alberto Colares, anunciou que será publicado ainda este ano o edital de contratação de mais 108 mil hectares na mesma área (Mamuru-Arapiuns) e de 435 mil hectares na Floresta Estadual (Flota) Paru, entre os municípios de Almeirim e Monte Alegre, também no oeste. “Temos no Ideflor uma meta de atender pelas concessões pelo menos 1 milhão de hectares. Nós temos, hoje, 7 milhões e 900 mil hectares de áreas públicas estaduais de floresta. Este ano, a nossa a meta é fazer a concessão em 694 mil hectares”, explicou Colares. Segundo ele, o novo edital deverá ser publicado no final deste ano, para que no início de 2012 os contratos sejam assinados.

O primeiro edital de licitação para concessão florestal disponibilizou três unidades de manejo. Os contratos valem por 30 anos, podendo ser prorrogados por mais cinco. O diretor do Ideflor explicou que as concessões atendem a dois tipos de concorrência: preço e técnica. “Com relação ao preço, nós estabelecemos um estudo de preço de mercado, um preço mínimo. As empresas vencedoras chegaram a apresentar propostas de mais de 60% relacionados ao preço mínimo”, informou.

Sustentabilidade - Já em relação à técnica, a base da concorrência se dá em manejo de menor impacto, maior diversidade de espécie florestal, maior numero de empregos a serem criados e maior verticalização do processamento da madeira no município. José Alberto Colares ressaltou que as atividades de exploração serão feitas de forma sustentável. Além disso, as empresas vencedoras terão de obedecer a regras. “Uma regra fundamental é que as empresas devem internalizar benefícios às populações locais”, enfatizou.

Do total de royalites arrecadado da concessão, 30% vão para o município, 40% para financiamento de projetos em beneficio da população, e 30% para o Estado estruturar toda a cadeia de proteção. “A concessão é boa para o município, para a sociedade local e para o Estado, pois através dela o Estado não transfere seu patrimônio fundiário e não privatiza, apenas concede, mediante diversas condições, para uma empresa explorar, e depois de 30 anos a empresa terá de entregar a floresta novamente restituída. A floresta continuará em pé, e o fundamental é que continuará pública”, finalizou Colares.

A empresa L.N. Guerra Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. foi a vencedora na Unidade de Manejo Florestal (UMF I), que corresponde a 45.721,33 ha. A Rondobel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ficará com a UMFII, de 19.817,71 ha, e a Amazônia Florestal Ltda., na unidade III, com 85.417,91 ha. (Ag.Pará)