O Governo do Estado perdeu, em maio deste ano, uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado no Município de Belém (Sispemb), que requereu a isonomia salarial entre militares e demais servidores. Em 1999, o então governador, Almir Gabriel, concedeu aos militares do Estado, somente, 22,45% de reajuste salarial e mais um abono de R$ 100. A ação retroagiu cinco anos e com a derrota na Justiça, o governo terá de pagar 16 anos de retroativos (de 22,45% e mais abonos de R$ 100) e já incorporar o reajuste a mais na próxima folha de pagamento.
Cada um dos cerca de 40 mil servidores estaduais lotados na capital deverá receber, no total, quantias que variam de R$ 30 mil a R$ 200 mil. O descumprimento da ordem resulta em multa diária de R$ 10 mil. O prazo para recursos venceu ainda na gestão de Ana Júlia Carepa, que não apresentou defesa e não há mais como recorrer. Desde maio, a dívida do Governo do Estado por descumprimento chega a R$ 1,5 milhão.
O presidente do Sispemb, Leandro Borges, ressalta que o sindicato tem consciência de que não há caixa no governo para pagar tudo de uma só vez e grandes quantias podem inviabilizar a gestão. Por isso há propostas de parcelamentos sendo feitas por peritos. Entretanto, a primeira parcela já deve ser cobrada em outubro deste ano, para que a dívida das multas não pagas pelo descumprimento da decisão judicial não cresça ainda mais. "Acreditamos que o Governo do Estado vá cumprir a decisão e encontrar uma forma de pagar", comentou.
Borges alertou aos servidores que não aceitem propostas de advogados que já sabem da situação, que têm oferecido serviços individuais para garantir o pagamento, pois a ação coletiva já está julgada e ganha. Portanto, quem pagar um advogado particular pode acabar pagando dois honorários diferentes. "Os servidores devem consultar somente o advogado do sindicato. Vamos publicar os nomes dos advogados que querem se aproveitar num panfleto que será entregue aos servidores. Os nomes destas pessoas também serão encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA)", concluiu.
Na próxima sexta-feira, a Procuradoria Geral do Estado deverá se reunir com a diretoria do Sispemb. A reunião está marcada para às 10 horas e, somente após esse encontro, é que o órgão irá se pronunciar sobre as medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado, já que não há mais como recorrer e esta é uma situação que foi gerada no governo passado. (Amazônia)
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