União socorre sistema penal

O ouvidor nacional da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Sávio da Silveira (foto), anunciou ao governador do Estado, Simão Jatene, que o governo federal vai divulgar nas próximas semanas um pacote de medidas para tentar resolver a maior parte dos problemas do sistema penitenciário brasileiro. Entre as medidas está a destinação de recursos financeiros aos Estados brasileiros, em especial ao Pará, mencionando com destaque pelo ouvidor por conta das condições da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Isabel. A decisão foi anunciada logo após a divulgação do caso da adolescente de 14 anos abusada dentro da casa penal de regime semiaberto.

O governador também se reuniu com a Coordenadora do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), Flávia Mundim, e com a assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, no final da manhã de ontem, em uma sala reservada da Estação das Docas. O ouvidor nacional, na reunião, manifestou preocupação e disponibilizou apoio: "O objetivo da vinda da comissão é a preocupação do governo federal em mudar essa situação, já que é recorrente no Estado", disse Domingos.

O governador Simão Jatene agradeceu a presença da comissão, mas lamentou a necessidade do retorno de uma comissão da Presidência da República ao Estado. Ressaltou que o governo tomou as providências necessárias desde o momento em que soube do acontecimento, como, por exemplo, exonerou funcionários, o diretor da Colônia Agrícola e o chefe da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). "Estou completamente disponível para que vocês possam sugerir alternativas ou coisas semelhantes. Acho que temos que tirar o paletó e arregaçar as mangas. Não vamos tolerar transferir responsabilidades", assegurou Jatene.

Sobre o pacote de medidas do governo federal ao sistema penitenciário brasileiro, o ouvidor nacional citou apenas o repasse de recursos financeiros e acrescentou que poderia ser analisada de que forma o recurso seria aplicado no Pará. Jatene afirmou que o governo estadual quer mostrar como os recursos seriam aplicados e convidou a comissão para fazer o monitoramento.

"Eles (a comissão) estão empenhados em ajudar o Estado a solucionar o problema, que acontece não só aqui, mas em todo o Brasil. A vinda da comissão pode ajudar porque eles vão conhecer essa realidade de perto para que o governo federal possa até enviar mais verbas para o Estado", disse o governador.

Deise Benedito, assessora da secretaria, solicitou informações ao governador sobre a Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Jatene, então, convidou a comitiva para conhecer o projeto da Fábrica Esperança, destinado à ressocialização dos detentos, e o programa Propaz Integrado, de proteção social e de difusão da cultura de paz. Entretanto, na reunião, o governador revelou "certa sensação de solidão" diante ao trabalho desenvolvido. Flávia Mundim, coordenadora do PPCAAM, também manifestou preocupação quanto à segurança física da adolescente de 14 anos, que atualmente está sob custódia do município e recebe proteção social e à vida do Estado, por meio do Propaz. Flávia ressaltou que a criança e o adolescente não são responsáveis pelo episódio em si e prestou apoio ao Estado para incluí-la no programa de proteção.

Após o breve encontro, que foi aberto à imprensa, o governador se reuniu a portas fechadas com a comitiva, o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e a coordenadora do Propaz Integrado, Izabela Jatene. Na reunião, discutiram, junto com a senadora Marinor Brito (Psol/PA), sobre o ingresso da menina no PPCAAM e políticas para o sistema penitenciário no Estado.

Deputado propõe termo de ajuste de conduta

A assinatura de um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará e a Vara das Execuções Penais, objetivando melhorar as condições da Colônia Penal Heleno Fragoso, em Americano, foi proposta pela comissão externa da Alepa durante reunião com a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Maria de Fátima Alves da Silva, na manhã de ontem, no Fórum Criminal de Belém. Participaram do encontro os deputados Edmilson Rodrigues (Psol) e Carlos Bordalo (PT), o ouvidor e a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Sávio da Silveira e Deise Benedito, e o promotor de justiça Wilson Pinheiro.

Na reunião, Edmilson pediu à magistrada que as providências a serem tomadas para reforçar a segurança na casa penal ultrapassem os âmbitos administrativos e jurídicos. Na véspera, a comissão externa da Alepa constatou, em visita, as condições subumanas na colônia, com banheiros cheios de lixo, quartos improvisados em baias e ambientes que servem de banheiro e cozinha ao mesmo tempo. Muitos detentos alegaram que já teriam cumprido a pena, mas permaneciam presos injustamente. "Foi uma reunião positiva. A juíza demonstrou seriedade, conhecimento da causa e compromisso em organizar o sistema penal", disse Edmilson no final do encontro.

O deputado Bordalo fez as seguintes proposições: formular um termo de ajuste de conduta para que todas as instituições envolvidas no caso possam se adequar. E que seja feito um conjunto de ações, que terão a intermediação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O parlamentar também pediu à juiza a permissão para realizar oitivas com os detentos que foram citados pela adolescente que foi violentada e para ter acesso ao livro do registro de ocorrências da Colônia Agrícola Heleno Fragoso.

Falência do setor não pode ser justificativa, afirma governador

Antes de se reunir com a comitiva da Secretaria de Direitos Humanos, o governador Simão Jatene deu algumas explicações à imprensa. Ele afirmou que há uma falência do sistema penal brasileiro, assim como nas áreas da saúde e educação, e que isso não pode servir de justificativa para o que ocorreu. "Precisamos lamentar o fato verdadeiramente. Claro que precisamos evitar que ele não se repita", disse.

Para isso, ele afirmou que foi necessário dar respostas à sociedade, como, por exemplo, as exonerações de pessoas diretamente envolvidas no caso. Outro ponto destacado pelo governador foi a necessidade de analisar as condições financeiras do Estado "para ver o que pode ser feito para que não se repita". "Terceiro ponto que eu acho fundamental: o fato dos visitantes terem vindo acompanhar o caso, na expectativa que eles, ao voltarem, não se esqueçam do caso e assumam as causas. E, a partir daí, lutem na República para rediscutir o sistema penal brasileiro, o financiamento da saúde e um melhor sistema de educação", afirmou.

Jatene negou a possibilidade de fechamento ou interdição da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. "Me curvo a essa opinião, mas não existe essa possibilidade até porque não há onde colocar esses servidores e o Estado teria que ter dinheiro para construir outra. Onde colocaríamos esse pessoal? Faço isso se me derem outras sugestões. Estou aberto a recebê-las", disse.

Sobre o fato de o ex-superintendente da Susipe, major Francisco Bernardes, ter conhecimento de que o caso já vinha ocorrendo na Colônia Agrícola, o governador concluiu: "Não acredito que ele soubesse. Se isso fosse verdade, ele já tinha comunicado".

Juíza diz que mutirão saneou casas penais da Região metropolitana

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva informou à comitiva que trabalha com o auxílio de mais dois juízes, Amarildo Mazutti e Anunzia Dias, e expôs o resultado do trabalho que vem sendo realizado nas casas penais da Região Metropolitana de Belém, por meio do projeto "Mutirão Judiciário em Dia", coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada informou que o projeto se iniciou no começo deste ano, tendo sido executado com o cumprimento de metas e que, no decorrer desse trabalho, são realizadas inspeções nas casas penais. A juíza disse, ainda, que a população carcerária da Heleno Fragoso foi a primeira beneficiada pelo projeto, que apreciou todos os processos dos sentenciados, fez cálculos do cumprimento e término das penas. "Salvo raríssimas exceções por pendência de documentos, todos os processos estão saneados", informou a juíza.

Ela descartou a possibilidade de haver apenado que já deveria estar fora do sistema, mas que ainda não tenha sido liberado. Sobre a situação de descontrole no acesso à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, a juíza informou que solicitará ao atual superintendente do Sistema Penitenciário, major Mauro Barbas, que preste informações sobre a permanência de mulheres na casa penal. A 1ª Vara de Execução Penal da capital é responsável por uma demanda atual de cerca de 8 mil processos. No começo da implantação "Mutirão Judiciário em Dia", a vara tinha um acervo de mais de 17 mil processos, que foi reduzido para 8 mil processos de sentenciados que cumprem pena em 21 cadeias existentes na Região Metropolitana de Belém, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. (No Amazônia - Foto: Cristiano Martins-Ag.Pará)