Professores ignoram a determinação judicial e não retornam às salas de aula

Os professores da rede estadual de ensino, em greve desde o início da semana, não retornaram ontem às salas de aula, apesar de determinação da justiça, que considerou a paralisação abusiva. Representantes da categoria justificam que até o final da tarde de ontem os professores não foram notificados oficialmente da decisão do juiz titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa da Costa, que anteontem concedeu tutela antecipada ao Estado determinando ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), em caráter emergencial, que 50% dos trabalhadores voltassem ao trabalho

"Como não fomos notificados oficialmente, não voltaremos ao trabalho de imediato. Além disso, vamos consultar a nossa assessoria jurídica. Depois que houver a notificação convocaremos a categoria para que seja decidido, em assembleia, se retornaremos ou não ao trabalho. Não é o juiz quem diz quando temos que voltar a trabalhar, a decisão é da categoria", disse a coordenadora-geral do Sintepp, Maria da Conceição Holanda Oliveira.

Os professores exigem o pagamento integral do piso salarial instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Senado (Lei 11.738 de julho de 2008). O Pará e outros nove Estados alegavam não ter disponibilidade orçamentária para integralizar o novo piso salarial, que é de R$ 1.187,97. Além disso, exigem a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Os sindicalistas afirmam que, apesar de o governo declarar que concretizou o PCCR, trabalhadores foram prejudicados por conta de reduções salariais. O coordenador do Sintepp para a Região Metropolitana de Belém, Beto Andrade, disse que logo que for notificado, o sindicato deve recorrer contra a tutela antecipada. Ele espera que partir de segunda-feira a greve atinja 80% dos profissionais de educação da Grande Belém.

Seduc - A expectativa do titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Cláudio Ribeiro, é que os professores voltem normalmente às suas atividades, para que não haja prejuízo para os estudantes. Ele lembra que em nenhum momento fechou as portas para negociar com a categoria. "É importante que se saiba que nós continuamos abertos à negociação com eles (docentes) e com o Ministério da Educação (MEC), que reconheceu ser de sua responsabilidade repassar o recurso para a implantação de piso nacional para os professores", declarou.

Segundo o gestor estadual, dez Estados brasileiros necessitam de complementação para cumprir o pagamento do piso nacional, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentre eles o Pará. Por conta disso, o MEC baixou portaria no dia 2 de março deste ano, garantindo o direito de esses Estados pleitearem o repasse e assim efetuarem o pagamento. Porém o repasse ainda não ocorreu, "o que levou o governo do Estado a fazer um esforço e pagar 30% da diferença do piso, já incluído no contracheque de setembro".

Em relação ao PCCR, lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado, o secretário de Educação informou que houve a implantação integral do plano e, caso o servidor identifique algum tipo de equívoco no pagamento de seu salário, a orientação dele é que o trabalhador procure a administração pública, para que seja feita a correção. "Porque isso pode sim ter ocorrido durante o processo de cadastramento", reconheceu. (Amazônia)