A presidente Dilma Rousseff vetou a anistia a 20 mil servidores públicos federais demitidos entre 1990 e 1992 durante a reforma administrativa realizada pelo governo Collor.
A proposta permitiria que os servidores pedissem para retornar ao serviço. De acordo com a rádio CBN, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.
O projeto de lei propondo a anistia foi aprovado pela Câmara em outubro. Pelo projeto, os servidores teriam 180 dias, a partir de 2 meses da publicação da lei, para entrarem com pedido de retorno ao serviço. (JB online)
Na Democracia, o direito é igual para todos. Se a anistia serviu a torturados e torturadores, por que não pode ser estendida aos 20 mil servidores públicos federais demitidos por um governo tão desqualificado que acabou demitido?
ResponderExcluirAfirma o Palácio do Planlto que o projeto é inconstitucional e contraria os interesses públicos.
Por acaso é constitucional e não contraria os interesses públicos o projeto daquele governo inconsequente que criou o REGIME JURÍDICO ÚNICO e tranformou em funcionários públicos estatutários e estáveis milhares e milhares de de servidores celetistas ADMITIDOS POR INDICAÇÃO DE PADRINHOS, SEM QUAQUER CONCURSO? Só no IBGE foram mais de 15.000 premiados por essa escandalosa medida!!!!!!
Entre aqueles 20 mil funcionários públicos federais demitidos sumariamente, com certeza, havia muitos que ingressaram no serviço público, CONSTITUCIONALMENTE, através de CONCURSO.