O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Nelson Medrado, ouviu ontem em depoimento os servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Augusto Gambôa e Sandra Feijó, ex-membros da Comissão Especial de Licitações de Obras (Celo) do Legislativo. Os servidores fizeram parte da extinta comissão de 2003 a 2004 - período em que o atual senador Mário Couto (PSBD) estava à frente da presidência da Casa - e foram chamados a depor por conta das irregularidades já constatadas pelo MPE em licitações realizadas em 2004.
Em depoimento, ambos se isentaram da responsabilidade pelas fraudes e apontaram o ex-colega de comissão, o engenheiro Dirceu Pinto Marques, como responsável pela expedição de convites para as licitações e pela coleta de documentos das empresas que participariam dos certames.
Durante o processo investigativo, vários empresários de engenharia já negaram participação em licitações realizadas em 2004, o que leva o MPE a crer que os procedimentos foram fraudados. Até agora, 15 licitações de obras executadas em 2004 teriam sido fraudadas, resultando em um desvio de R$ 1.493.105,85 dos cofres públicos.
O primeiro a ser ouvido na tarde de ontem foi Augusto Gambôa, que faz parte do quadro de procuradores da Alepa, e atualmente está cedido para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Servidor da Alepa há mais de 30 anos, em 2003 Gambôa foi nomeado para fazer parte da Celo, da qual fez parte até agosto de 2004, exercendo a função de presidente da comissão.
Em seu depoimento, o advogado negou ter participação nas fraudes em licitações ocorridas naquele ano, e disse que todos os procedimentos relacionados às licitações eram realizados na seção de engenharia da Casa, chefiada pelo engenheiro Dirceu Pinto Marques, que também era membro da Celo no mesmo período. Marques deixou a comissão em 2006 e já não faz parte do quadro funcional da Alepa, onde exercia cargo em confiança.
No depoimento, Gambôa afirmou que os procedimentos relativos às licitações eram de responsabilidade da seção de engenharia. Afirmou que "essa mesma seção era responsável pelos convites, pelo recebimento dos envelopes com a documentação das licitantes das propostas, e que somente após, a comissão se reunia".
O ex-membro da Celo disse que não sabe a quem atribuir as fraudes verificadas pelo MPE, mas que "quando chegava na seção [de engenharia] para a reunião de exame dos documentos e declaração do vencedor, esses documentos já estavam de posse do chefe da seção e membro da Celo, Dirceu Pinto Marques". Gambôa disse que Dirceu era o responsável pela condução do procedimento até a escolha do vencedor, e apenas "avisava o declarante quando a documentação já estava pronta para a Celo se reunir."
Da seção de engenharia da Alepa, chefiada por Pinto Marques, também fazia parte o engenheiro Sandro Rogério Matos, que é apontado em vários depoimentos colhidos pelo MPE como peça-chave nas fraudes em licitações de obras ocorridas entre 2004 a 2010.
No entanto, Gambôa disse que "nunca soube que Sandro montasse os procedimentos licitatórios", e reafirmou ao promotor que a coleta dos documentos e a expedição dos convites para as licitações eram de responsabilidade de Dirceu Pinto Marques, seu colega de comissão.
Arquiteta diz não saber como se iniciava procedimento licitatório
A arquiteta e servidora da Alepa Sandra Feijó, que fez parte da Celo de 2003 a 2004 juntamente com Gambôa e Pinto Marques, também apontou o ex-colega de comissão como responsável por todos os procedimentos. Sandra, que atualmente é chefe da seção de Patrimônio da Casa, se isentou da responsabilidade e disse que não tinha conhecimento de como se iniciava o procedimento licitatório, já que as providências preliminares eram tomadas na seção de engenharia, chefiada pelo engenheiro Dirceu Pinto Marques. Assim como Gambôa, Sandra afirmou que "essa seção expedia o convite, arrecadava os documentos, e somente quando havia o ato de abertura dos envelopes e escolha dos vencedores é que era avisada a declarante". Sandra disse que "nunca chegou a participar de reunião da Celo para a verificação da documentação e escolha da licitante", e que sua participação se limitava a assinar a ata que já vinha preenchida e com a escolha da proposta vencedora.
Para Nelson Medrado, apesar dos depoimentos, ambos os servidores ouvidos ontem agiram com negligência em sua atuação na Celo. "Eles, como membros e, no caso de Gambôa, presidente da comissão, deveriam ter, no mínimo, fiscalizado a legalidade dos procedimentos licitatórios", disse Medrado. Ainda esta semana, deve ser ouvido em depoimento o engenheiro Dirceu Pinto Marques, que concentraria a responsabilidade pelas licitações de obras. (Amazõnia)
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