A nova modalidade prevê a compra de material para reforma ou ampliação de imóveis residenciais a uma taxa de juros máxima (custo efetivo máximo para o mutuário) de 12% ao ano. Esse percentual abrange juros, comissões e outros encargos financeiros. A principal exigência é que o tomador tenha conta no FGTS. Também é necessário comprovar a propriedade do imóvel e a regularização da área construída.
A nova linha de crédito não implica na retirada, pelo tomador, de dinheiro de sua própria conta no FGTS. O financiamento tem como fonte recursos do Fundo.
Segundo cálculos que embasaram a decisão dos conselheiros em duas reuniões anteriores sobre o tema, a menor taxa de juros cobrada da classe média pelo mercado na linhas de aquisição de material de construção é de 23,14% ao ano, para prazo de pagamento de até 60 meses. Os percentuais chegam até 56,27% para períodos maiores.
Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.400, o FGTS já dispõe de linhas de material de construção, com juros máximos de 8,5% ao ano. Além de materiais, esse segmento tem acesso a financiamentos habitacionais mais em conta, dentro do programa “Minha Casa Minha Vida”.
A princípio, os recursos estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Mas o Banco do Brasil (BB) já avisou que tem interesse na linha, que estará aberta também a outras instituições financeiras. Nesse caso, os bancos privados precisam encaminhar o pedido à Caixa.
Além de fazer um afago aos trabalhadores, donos das contas que ajudam a fazer o bolo dos recursos do FGTS crescer e investir em habitação, inclusive dando subsídios para a baixa renda, a nova modalidade de crédito tem como apelo estimular um setor importante da economia: o da construção civil.
Será possível obter o empréstimo também para instalação de Hidrômetros de Medição Individual e implantação de Sistema de Aquecimento Solar (SAS) e itens que visem acessibilidade. — A nossa expectativa sobre essa nova linha de financiamento é muito grande — disse o presidente Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e membro do Conselho Curador, Claudio Conz.
Vale lembrar que o FGTS faz parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que abrange imóveis de até R$ 500 mil. Este deverá ser o limite de valor dos casas ou apartamentos a serem reformadas dentro da nova modalidade.
Quem é cotista do FGTS já tem acesso a uma linha de financiamento habitacional, com taxas mais reduzidas, de até 7,66% ao ano. Anualmente, o orçamento do Fundo libera para essa finalidade R$ 1 bilhão. (Fonte: O Globo)
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