O ex-prefeito João Martins Cardoso, do Moju, município localizado na região do Baixo Tocantins paraense, foi condenado anteontem a dez anos e oito meses de reclusão por fraudes em processos licitatórios nos anos de 2000 a 2003, direcionados aos gastos das verbas de R$ 1,9 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O próprio réu confirmou em interrogatório que sua esposa, Elizabeth Ventura Cardoso, à época secretária de Finanças do município e integrante da comissão de licitação, era sócia da empresa apontada na denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) como a principal beneficiária das fraudes nos procedimentos licitatórios.
Na sentença, o juíz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D’Oliveira, aplicou uma sentença em regime fechado como pena inicial a ser cumprida, mas o réu continuará em liberdade, se recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). Por falta de provas, Cardoso foi absolvido da acusação de dar outra destinação aos recursos federais recebidos. "A aprovação das contas pelo FNDE é prova cabal da aplicação dos recursos do PNAE enviados ao município de Moju. A irregularidade consistiu na frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e no descumprimento das exigências referentes à formalização do procedimento de dispensa de licitação", explica o juíz na sentença. (Amazônia)
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