Por maioria de votos, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas negaram, na sessão desta segunda-feira, 13, pedido de habeas corpus para transferência de Vitalmiro Bastos de Moura da Comarca de Belém para a de Altamira. O réu pretendia cumprir o restante da pena no município onde reside sua família.
Segundo a defesa do réu, que já cumpriu pena de 5 anos e 6 meses e se encontra em regime semi-aberto, teria o direito de cumprir o restante da pena no município de Altamira, onde sua família reside. O pedido foi negado três vezes pelo juiz da Vara de Execuções Penais, sob a alegação de que não havia disponibilidade de vagas na casa penitenciária de Altamira, o que levou a defesa a recorrer ao Tribunal de Justiça.
O relator do feito, o juiz convocado Altemar da Silva Paes, proferiu voto favorável ao pleito, sustentando que o réu tinha direito de ter assistência familiar, o que contribuiria para a reintegração do apenado a sociedade. Mas o desembargador Rômulo Ferreira Nunes divergiu do voto, argumentando não haver certeza se a casa penal de Altamira ofereceria segurança suficiente para abrigá-lo. Já o desembargador Milton Nobre acrescentou que a casa penal atual oferece melhores condições ao réu. O voto divergente foi acompanhado pela maioria dos integrantes das Câmaras.
Segundo a defesa do réu, que já cumpriu pena de 5 anos e 6 meses e se encontra em regime semi-aberto, teria o direito de cumprir o restante da pena no município de Altamira, onde sua família reside. O pedido foi negado três vezes pelo juiz da Vara de Execuções Penais, sob a alegação de que não havia disponibilidade de vagas na casa penitenciária de Altamira, o que levou a defesa a recorrer ao Tribunal de Justiça.
O relator do feito, o juiz convocado Altemar da Silva Paes, proferiu voto favorável ao pleito, sustentando que o réu tinha direito de ter assistência familiar, o que contribuiria para a reintegração do apenado a sociedade. Mas o desembargador Rômulo Ferreira Nunes divergiu do voto, argumentando não haver certeza se a casa penal de Altamira ofereceria segurança suficiente para abrigá-lo. Já o desembargador Milton Nobre acrescentou que a casa penal atual oferece melhores condições ao réu. O voto divergente foi acompanhado pela maioria dos integrantes das Câmaras.
Histórico - O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado, em maio de 2007, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. (Site do TJE)
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