O reajuste do piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última segunda-feira (27), que estabeleceu em R$ 1.451,00 o valor a ser pago por todas as redes públicas de ensino do país para um professor que exerce jornada de 40 horas semanais, fortaleceu o movimento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que pressiona o governo a aplicar a regulamentação no Estado. A possibilidade de greve é iminente e uma paralisação durante os próximos dias 14, 15 e 16 já está confirmada.
De acordo com William Silva, coordenador geral do Sintepp, é muito provável que o ano letivo de 2012, com início marcado para a segunda quinzena deste mês, inicie sem professores em sala de aula. “Nós suspendemos a greve do ano passado sob a prerrogativa de que o governo ia dar atenção aos principais pontos de reivindicações, entre eles a aplicação do piso, mas, durante a última reunião, em 28 de janeiro, continuaram apresentando propostas que não contemplam a categoria”, explicou o coordenador.
No ano passado, para acalmar os ânimos e garantir professores na sala de aula, o governo se comprometeu com o repasse de 30% do valor do piso nacional, que até dezembro de 2011 era de R$ 1.187, e solicitou ao Ministério da Educação verbas complementares devido à falta de projeção orçamentária. O valor pretendido chegava a R$ 18 milhões mensais. Ficou acertado, então, que o vencimento-base seria realinhado a partir de janeiro deste ano, de acordo com o novo valor do salário mínimo nacional - R$ 622 - sendo que em março iria começar a ser pago 50% do que falta para chegar a esse valor, com retroatividade a janeiro, e só a partir de setembro seria pago o valor integral, com retroatividade a março.
Para garantir o imediato pagamento do piso nacional estipulado esta semana pelo MEC, o sindicato conta com o parecer favorável do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, sobre o mandado de segurança impetrado em setembro. De acordo com o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, é possível que o pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) julgue a ação na semana que vem. O relator da matéria é o desembargador Cláudio Montalvão. Se favorável aos professores, em caso de descumprimento da decisão, o Estado será cobrado judicialmente pelo não cumprimento da ordem.
De acordo com informações do MEC, o novo piso refere-se à variação do valor anual mínimo por aluno, que é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do período. A Lei do Piso foi alvo de ações impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF), que a considerou
constitucional.
A próxima rodada de negociação entre os trabalhadores da educação e o Executivo será realizada na próxima terça-feira, dia 6. Segundo a assessoria do governo, a planilha com as propostas que devem ser apresentadas durante a reunião ainda não foi fechada, por isso não foi possível repassar informações sobre a possibilidade de atender ou não as reivindicações da categoria. Ainda de acordo com a assessoria, na ocasião, o governador Simão Jatene vai apresentar uma nova forma de pagamento. (Diário do Pará)
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