TCE lista 804 inelegíveis no Pará. Gestores que não comprovaram gastos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já possui uma relação prévia com 804 nomes que podem ficar de fora da disputa eleitoral de outubro. São gestores que - por má-fé ou desconhecimento - deixaram de comprovar a correta aplicação dos recursos públicos e foram condenados pela Corte a devolver mais de R$ 295,6 milhões aos cofres do Estado. A lista final será encaminhada até o dia 5 de julho para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que deve emitir a relação oficial daqueles que foram atingidos pela inelegibilidade.

A lista do TCE, por enquanto, não para de crescer. Até a última-sexta-feira, constavam no site da instituição 1.449 registros - já transitados em julgado - de irregularidades nas contas. Só no ano passado o TCE determinou a devolução de R$ 49,5 milhões - sobretudo de projetos que deveriam ter sido realizados na área da saúde. De acordo com o levantamento, pelo menos 30 convênios de entidades com centros regionais de saúde ou hospitais do Estado deixaram de ser corretamente executados e resultaram em um prejuízo de R$ 5 milhões, o que em valores corrigidos ultrapassa a marca de R$ 13,9 milhões.

Segundo o presidente do TCE, o conselheiro Cipriano Sabino, a lista ainda está sujeita a alterações até o prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral. "Esta lista é atualizada sempre que uma decisão é publicada no Diário Oficial do Estado. Pode ser que os nomes que estão nesta lista hoje não sejam os mesmos no dia em que a relação for entregue à Justiça Eleitoral", afirmou Sabino.

O presidente do TCE ressalta que o órgão não tem competência para decretar a inelegibilidade de ninguém e sim a Justiça Eleitoral, que, com base nas listas encaminhadas pelos Tribunais de Contas, decide quem está apto a participar das eleições municipais.

Mesmo assim, esta lista produzida pelos tribunais de contas é decisiva para estabelecer um marco regulatório entre os aspirantes a cargo público. Além das regras previstas na Lei 64/90, também conhecida como a Lei das Eleições, que proíbe a candidatura de ordenadores de despesas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, a Lei da Ficha Limpa, de 2010, - e que começa a valer a partir destas eleições - também prevê a inelegibilidade a todos os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Esta condição vale desde a condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena.

Ex-Prefeito de São Domingos do Araguaia é o campeão em condenações

A maior parte dos gestores que aparecem na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já são velhos conhecidos do eleitor. Da relação de 804 nomes, 115 são prefeitos ou ex-prefeitos de municípios paraenses. Alguns deles, condenados em mais de um processo. Neste quesito, o campeão em número de condenações é o ex-prefeito de São Domingos do Araguaia, no sudeste paraense, Francisco Edson Coelho Frota, que teve 19 prestações de contas rejeitadas, entre 2007 e 2011. Neste período, o TCE apurou que R$ 898.343,20 em recursos públicos deixaram de ser corretamente aplicados. O que em valores atualizados resulta em um montante de pouco mais de R$ 4,2 milhões a serem ressarcidos ao Estado.

No ranking dos prefeitos com maior número de pendências junto ao TCE figuram ainda os ex-prefeitos de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias, e a de Almerim, Aracy do Socorro da Gama Bentes, com 16 condenações cada um e dívidas de R$ 1,6 milhão e R$ 11,4 milhões, respectivamente; o ex-prefeito de Abel Figueiredo, Silvaneto Ferraz Mangueira, e o de Curionópolis, Osmar Ribeiro da Silva, com 14 prestações de contas reprovadas e débitos respectivos de R$ 5,8 milhões e R$ 6,3 milhões; e ainda os ex-prefeitos de Salvaterra, Humberto Salvador Filho (débito de R$ 3,5 milhões) e o de Santo Antonio do Tauá, Raimundo Celso Rodrigues da Cruz (débito de R$ 3,7 milhões) com 13 condenações cada um. (Amazônia)