Apesar da decisão da Justiça no Estado, em torno de 2,2 mil trabalhadores das Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) paralisam as atividades por 72 horas a partir da manhã de hoje devido ao atraso no recebimento de R$ 7,7 milhões do Plano de Cargo de Carreira e Salários (PCCS) e Plano Bresser. A magistrada determinou reforço policial, em caráter de urgência, ao Comando da Polícia Militar para assegurar o cumprimento da determinação.
A juíza Maria Filomena Buarque, da 13ª Vara Cível de Belém, concedeu ontem liminar em ação de interdito proibitório, ajuizada pela Celpa, determinando que o Sindicato dos Urbanitários do Pará (Stiu-PA) "se abstenha de promover qualquer ato que obste o acesso às dependências da sede e das filiais da concessionária autora, garantindo assim o funcionamento dos Centros de Operação de Distribuição, Centro de Operação de Sistema, Centros Regionais de Serviços e o Call Center Belém". Em sua decisão, a juíza considerou a existência de requisitos para a concessão da liminar e a "prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial para a satisfação das necessidades inadiáveis".
Segundo o presidente do sindicato, Ronaldo Romeiro Cardoso, será mantido o efetivo de 30% dos trabalhadores nas áreas operacionais e de urgência e emergência para não prejudicar a população. Ronaldo explica que a paralisação busca garantir os direitos dos trabalhadores, que não recebem seus direitos em dia.
"Cada parcela do PCCS é de R$ 1,6 milhão e dois meses estão em atraso: falta receber a 38ª parcela do PCCS, referente a fevereiro, e a 39ª, que venceu ontem. Além disso, a empresa está em atraso, desde o último dia 15, com o pagamento de R$ 4,5 milhões do Plano Bresser. Já tentamos dialogar com a Celpa, mas a justificativa é que a decisão está nas mãos da Justiça, já que esta colocou à Celpa que apresente um plano de recuperação judicial à dívida declarada à Justiça de R$ 2, 436 bilhões, em 29 de fevereiro deste ano. Mas o que está em jogo são nossos direitos como trabalhadores, nossos empregos. Queremos que a empresa nos pague porque a gente conta com essa renda. Nossa luta é ainda em defesa da federalização da Celpa porque a empresa está endividada e também prejudica seus trabalhadores", afirmou o sindicalista.
Em nota, a assessoria de imprensa da Celpa, em São Paulo, informou que "em decorrência da recuperação judicial, a Celpa está legalmente impedida de realizar o pagamento do PCCS sem autorização judicial, a qual foi solicitada". Informou ainda que os salários continuam sendo pagos normalmente. O descumprimento da decisão judicial poderá acarretar multa diária de R$ 50 mil ao sindicato. (Amazônia)
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