O Senado aprovou ontem, 25, uma medida provisória
que autoriza a venda de produtos de saúde que dispensam prescrição
médica, entre aparelhos, acessórios e medicamentos, em supermercados. A
decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam
que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.
A MP 549/11, editada em novembro de 2011, tem como objetivo principal
a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o
dia-a-dia de pessoas com deficiências, como cadeiras de rodas. Outros
pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação
entre as casas do Legislativo.
O Artigo 8º prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e
lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição
médica, como analgésicos e antigripais. Também estão inclusos na lista
aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e
analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de
ambiente, cosméticos e perfumes.
Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo
Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a
decisão. Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá,
assegurou que a presidente vetará a medida.
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