Amazônia Alijada

Por Silvio Kanner, presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – AEBA

 

A Medida Provisória 564/2012 reacendeu o debate sobre o papel do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil como agentes de desenvolvimento de suas regiões. A medida altera as condições de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) com o objetivo de ampliar a oferta e as condições do crédito produtivo no país.

O FDA e FNDE são fundos geridos pela SUDAM e SUDENE, respectivamente. Banco da Amazônia e Banco do Nordeste são operadores desses fundos, mas não gestores. No caso do BNB, a medida retira sua exclusividade na aplicação dos recursos do FNDE e no caso do Banco da Amazônia essa exclusividade já não mais existe  desde 2001. Creio que o Deputado Federal Claudio Puty, em artigo publicado “O Liberal”, com todo respeito ,  equivocou-se   ao sugerir que a MP retiraria do Banco da Amazônia a exclusividade de operacionalização dos recursos do FDA. Na verdade,  o ato do poder executivo que retirou do Banco da Amazônia essa exclusividade foi a MP n. 2.157 de 2001, permanecendo, porém  a exclusividade de aplicação do FNDE pelo BNB. 

Devemos afastar,  por oportuno,  a confusão que pode surgir em relação aos fundos constitucionais. Os Fundos Constitucionais do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) não são apenas operados pelos bancos regionais de desenvolvimento, mas, principalmente,  geridos. A medida, portanto,  não altera as prerrogativas do Banco da Amazônia e do BNB em relação aos Fundos Constitucionais de suas regiões. Todavia,  não tenho dúvidas de que deveríamos estar debatendo o retorno do Banco da Amazônia como operador exclusivo do FDA e não a perda dessa prerrogativa pelo BNB.

O que nos preocupa é o "cheiro"  que exala dessa medida. O Relatório Reservado n. 4.366 (edição de 02/05/2012) ,  boletim que circula no mercado financeiro,  interpretou a medida como uma “lipoaspiração no Banco da Amazônia e BNB”, revelando  o mesmo boletim que a intenção do Ministro Guido Mantega da Fazenda seria  ampliar gradativamente o volume de recursos do FDA e FNDE para a CAIXA e BB. No caso do Banco da Amazônia isso pode ser feito administrativamente, mas no caso do BNB é necessário modificações no marco legal.

A interpretação do mercado é a de que as intenções do Ministro vão além do programa Brasil Maior e da ampliação das condições de crédito, pois  estaria atuando há algum tempo para esvaziar o Banco da Amazônia e o BNB, no bojo de uma estratégia de enfraquecimento desses bancos. Para esses analistas,  o Ministro nutre a idéia fixa de encerrar as atividades dos dois Bancos Públicos federais de desenvolvimento. 

Não se trata de uma visão liberal "pura"  de acabar com os monopólios, as exclusividades e os nichos de mercado, mas , sim , de construir as bases para um modelo de intervenção do estado no sistema financeiro baseado na existência de apenas um Banco publico federal, um futuro gigante pela própria natureza. Por que não se debate também  as exclusividades da CAIXA e do BB ?

Para os empregados do Banco da Amazônia está muito claro que o governo federal tem intenções escondidas. Nomeou para a presidência do Banco da Amazônia um empregado do Banco do Brasil, que obviamente trouxe seu “time” para a Diretoria. O mais interessante, indicado pela ex-governadora do Pará , cujo chefe de gabinete à época era o hoje Deputado Federal Cláudio Puty.

A “nova” diretoria do Banco da Amazônia, formada na cultura bancária comercial,  restabeleceu a estratégia que  privilegia o negócio bancário "puro", em contraste com o papel histórico do Banco da Amazônia como agente de desenvolvimento da Amazônia. Acontece que a atual gestão do Banco não  faz bem nem o negócio bancário puro nem o fomento. Os resultados estão à vista. Essa diretoria aproximou o Banco da Amazônia do modelo BB, em termos de procedimentos e estrutura organizacional,   além de adotar a mesma técnica de gestão. Restringiu diretos dos empregados, instalou um clima de perseguição e insegurança na empresa,  que se estendeu inclusive aos aposentados (via "desidratação" da CAPAF) , além de não ter produzido sequer os resultados prometidos. O lucro líquido do Banco, de apenas minguados R$-46 milhões,  foi pífio se comparado com o desempenho no mesmo período  de outros bancos de pequeno e médio porte.  Tudo isso pagando a diretoria a seus membros  algo em torno de três milhões por ano,  a título de honorários, participação nos resultados e outras benesses típicas de um modelo de gestão pública inadequado a um novo Brasil, que se pretende moderno como a sexta economia do mundo.  Se a estratégia da União é acabar com o Banco da Amazônia, a atual  diretoria da empresa está fazendo um excelente trabalho e muito bem remunerado, por sinal.

Por outro lado, a bancada da Amazônia, se é que se pode  adotar esse conceito,  não tem feito muita coisa pelo Banco. O  nível de desinformação de alguns parlamentares é notório e explica o abandono por que passa a instituição, que está perto de comemorar seu  70º aniversário. Essa instituição pode cumprir um grande papel, inclusive nacionalmente. Temos conhecimento  acumulado de um  corpo de empregados competentes e dedicados, o que nos permite hoje pensar no Banco da Amazônia como o promotor da mudança ambientalmente sustentável da economia Brasileira, priorizando projetos sustentáveis, promovendo tecnologias limpas, captando recursos internacionais, apostando que a Amazônia, o Brasil e o mundo precisam mudar a forma de se relacionar com a natureza.O Banco, se prestigiado pelo governo federal e pela classe política da Região, poderia desempenhar um papel de vanguarda no Brasil que se moderniza como economia que cresce.

Mas para isso precisamos não apenas questionar um ponto exclusivo de uma Medida Provisória, por mais correto que seja esse questionamento. O contexto pede uma visão mais global do problema, inclusive da inserção da Amazônia e do Pará na economia e política nacionais. Somente com a  unidade da bancada e dos governadores da Amazônia seria possível  construir uma agenda positiva  de fortalecimento do nosso Banco. Hoje é o FDA, amanhã quem sabe a sociedade vai olhar para o prédio-sede   da Presidente Vargas  e ali apenas contemplar um  símbolo da Amazônia alijada de soberania política, como atualmente faz lembrar o quase vazio prédio da SUDAM.