O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá que esperar até
quarta-feira (02) para prestar contas com o Leão ou para retificar os
dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59
da segunda-feira, 30. A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações
dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25
milhões.
Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão
multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O
Darf (documento para pagamento) com a multa pode ser gerado no portal da
Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de quarta-feira, 2.
Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros
na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e
solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a
chamada "declaração retificadora" para sair da malha.
Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores
a R$ 23.499,15 em 2011 eram obrigados a entregar a declaração. A
dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o
limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os
contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o desconto
é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos
da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram
reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.
Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a
receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As
pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete
lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.
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