"O
reajuste que o governo do Estado poderia dar já foi concedido", diz a
titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Alice Viana,
informando que, apesar das manifestações e ameaças de greve dos últimos
dias, não haverá mais reajuste salarial ou aumento de gratificação neste
ano no serviço público estadual.
Em
relação aos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que vêm
sendo reivindicados por várias categorias, dentre as quais as de
servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran),
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Agência de Defesa
Agropecuária do Pará (Adepará) e Fundação de Atendimento Socioeducativo
do Pará (Fasepa), Alice argumenta que as propostas apresentadas ao órgão
"são apenas uma forma de complementação de remuneração".
Segundo
Alice, a essência de um Plano de Carreira, que seria a organização da
carreira e de elementos de promoções, em geral, não é tratada com
importância nessas propostas. "Na verdade se cria uma série de
gratificações, como é o caso que está sendo proposto pela Adepará. É
gratificação de plantão, de desempenho, de escolaridade de nível médio,
de aperfeiçoamento, coisas que não podem ser atendidas da forma como
está posto. O sentido de um PCCR não é enviar uma série de penduricalhos
para somar mais valores na remuneração dos servidores e sim estruturas
de carreiras, organizar o sistema de promoção, organizar um padrão de
remuneração compatível com as receitas do Estado", enfatiza a
secretária.
Por
conta disso, todos os planos estão em fase de avaliação e ainda não há
prazo para encaminhá-los à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
"Tem que ver como vai se comportar a receita do Estado até o final deste
ano para definir os prazos de encaminhamento desses planos dentro de um
padrão mais ou menos equilibrado de vantagens, que não crie distorções
em uma categoria e que não possa ser atendido para outra", explicou.
"Hoje,
há de se observar que são as categorias que tem uma remuneração
diferenciada, as que estão reivindicando esse plano de cargos e
carreiras de forma mais enfática, que é o caso das fundações e
autarquias, como o Detran e a Adepará. No que se refere ao Detran, só a
lei aprovada neste governo, encaminhada pelo governador Simão Jatene no
ano passado, oportunizou um reajuste de mais de 100%. Então, eles têm um
padrão de remuneração que é compatível com a remuneração de mercado e
de outros Estados", afirma a secretária.
Governo espera que os servidores compreendam situação atual
Questionada
se o governo do Estado teme uma greve geral por parte dos servidores
efetivos que não ficaram satisfeitos com o reajuste de 5%, incorporação
do abono de R$ 560,00 para os trabalhadores de nível superior e reajuste
do vale-alimentação para R$ 200,00 aos que recebiam benefício inferior a
esse valor, a titular da Sead, Alice Viana, diz que a administração
acredita que os trabalhadores vão entender a situação.
"É
preciso que os servidores públicos compreendam que um governador que
está em 14 meses de governo com certeza não vai ter condições de
resolver todos os anseios do conjunto de trabalhadores em tão pouco
tempo. É necessário ter um pouco de consciência, de responsabilidade, e o
próprio dever de servidor público, porque nós já somos pagos pela
sociedade, remunerados por uma jornada normal que, em geral, é de 6
horas de trabalho e, proporcionalmente, se formos avaliar a remuneração
dos servidores públicos, não é tão desproporcional em relação à
realidade dessa jornada", disse.
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