Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão
ter um novo critério de seleção. Na próxima terça-feira (5), o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada
indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores.
No
requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha
pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso de índios e
negros na magistratura. Relator do processo, o conselheiro Jefferson
Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio
CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas. “O
requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na
magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de
projeto de lei e alteração da própria Loman [Lei Orgânica da
Magistratura], que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz”,
explicou o conselheiro.
Segundo Kravchychyn, a votação
no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o
pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os
conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os
critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país. “O
assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as
minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um
levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo,
se não houver um número suficiente deles formados em direito”, disse
Kravchychyn.
A reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente
excluídos vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos 20 anos. Uma das
primeiras medidas de impacto veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que
criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas.
Nos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais
e sociais para ingresso de alunos. Em 2011, o Ministério das Relações
Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomata. (JB)
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