O Conselho Federal de Medicina decidiu adotar as regras de ficha limpa
para suas eleições. Portaria publicada neste domingo proíbe que
profissionais condenados criminalmente, em tribunais de contas ou em
conselhos de ética disputem eleições para o colegiado regional ou
federal. A proibição vale por 8 anos contados a partir da condenação.
"É inadmissível que alguém que vai exercer uma função de juiz tenha
sido condenado, seja por infrações éticas como criminais", afirma José
Hiran Gallo, relator do processo no CFM. Ele afirma que mais de um
médico com condenações anteriores lançou sua candidatura para conselhos
regionais. "E, pior, tiveram votações consideráveis", completou.
As regras passam a valer para a próxima eleição, marcada para agosto
de 2013. Candidatos terão de apresentar um mês antes da disputa
documentos que comprovem nenhum tipo de condenação contra eles. Nem
mesmo advertência ética.
Pelas novas regras, também fica proibida a candidatura de
profissionais sindicalizados. "O sindicato representa os interesses da
classe. Os conselhos, da sociedade. Candidatos terão de escolher",
justifica. Outra regra com potencial para despertar polêmica é a
restrição da propaganda. Com a resolução, candidatos não podem mais
fazer anúncios. Sua plataforma será divulgada apenas pelo conselho, numa
carta cujo teor é antes analisado pelo colegiado. "Não é censura. O que
queremos é evitar agressões", diz. Gallo conta que ele próprio
ingressou com uma ação contra um adversário, na última eleição, por
injúria e difamação. (Estadão)
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