Deputados aprovam projeto de parcerias

Depois de muito bate-boca, por maioria de votos os deputados estaduais aprovaram o projeto que institui a contratação de parcerias público-privadas na administração pública estadual do Pará.

Apesar de já tramitar na Casa desde final de 2010, o projeto foi colocado na pauta na hora da sessão, surpreendendo a oposição, que tentou, mas não conseguiu sequer incluir emenda à matéria para assegurar que empresa pública tenha prioridade na execução de obras.

Por 22 votos contra oito, a Assembleia Legislativa bateu o martelo e assegurou a aprovação do substitutivo do projeto, com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Orçamentária e Financeira.

O único parlamentar da base governista a defender a matéria foi o próprio presidente da Comissão Financeira, Martinho Carmona (PMDB). Enquanto os deputados do PT e Psol se revezavam na tribuna na tentativa de derrubar a matéria, Carmona sozinho rebateu as críticas contra a terceirização dos serviços e obras, garantidas com a lei, que ainda precisa de sanção do governador Simão Jatene para entrar em vigor. “O Estado do Pará tem uma malha rodoviária carente e não tem poder de investimento. A iniciativa privada pode atuar nesta área. Esta lei dará autonomia de desenvolvimento ao Estado do Pará”, defendeu Martinho Carmona.

Porém, a oposição lembrou que os processos de venda de empresas públicas como a Centrais Elétricas do Pará, acabaram causando prejuízo à população. “Não podemos esquecer como foi feito este processo em um setor estratégico para o desenvolvimento do Estado. Hoje vivemos em uma crise de energia e a precarização dos serviços e é justamente isso que esse projeto propõe”, criticou o líder da bancada petista Zé Maria Souza.

COSANPA

Apesar do governo assegurar que não está em questão a privatização do Banco do Estado do Pará e nem da Companhia de Saneamento (Cosanpa), a oposição alega que estes são os dois setores que mais preocupam com a aprovação da lei das PPPs. “Cria condições legais para entregar a Cosanpa à iniciativa privada”, alertou líder do Psol, Edmilson Rodrigues. Já o deputado Edilson Moura (PT) questionou a pressa em colocar a matéria em pauta sem debater com a sociedade. Ele lembrou que o projeto já fora retirado da pauta duas vezes, mas o governo não aceitou dialogar sobre a matéria e acatar as emendas propostas pela oposição.

Uma das emendas asseguraria que as concessões de obras ou serviços à empresa privada, cujo valor tivesse mais de 40% de verba pública, teria que passar por aprovação do parlamento estadual. O texto original só assegura 70%.

A emenda seguinte garantia a paridade de sete representantes do Estado e da sociedade civil no conselho gestor das PPPs. Também foi derrubada por maioria.

Por fim, a maioria dos deputados sequer aceitou assegurar que onde houver empresa pública ou órgão do governo apto a realizar obra ou serviço a eles relacionados diretamente, seja dada prioridade na execução do serviço. Com isto, excluiria a possibilidade de terceirização do serviço de captação, tratamento e abastecimento de água. Mas, os parlamentares decidiram o contrário. (Diário do Pará)