O aumento no número de cadeiras nas câmaras poderia ser feito até o
último dia 30, bastando, para isso, uma alteração nas leis orgânicas
municipais – feitas pelos próprios vereadores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) consultou todas as
2.153 cidades que poderiam aumentar o número de cadeiras. Das 2.125 que
responderam a pesquisa, 1.535 confirmaram o aumento. “Desse total, 1.291
municípios aumentaram o número de vereadores até o limite máximo
permitido”, destacou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A mudança foi possível devido à emenda 58, que alterou ao artigo 29 da
Constituição, estipulando a quantidade de vereadores de acordo com novos
recortes populacionais. Antes, a primeira das três faixas que havia
englobava municípios com até 1 milhão de habitantes. Agora, esta
primeira faixa (das 24 que passaram a existir) abrange cidades com até
15.000 moradores. Segundo a estimativa populacional do último Censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderiam ter
sido criadas até 8.036 novas cadeiras, o que elevaria o número final de
vereadores para 59.764.
Os municípios teriam a opção de aumentar ou diminuir o número de
vereadores. Com o fim do prazo para a alteração da Lei Orgânica, não
será mais possível mexer no número de parlamentares. A CNM está
preparando um estudo sobre o impacto nos cofres públicos do aumento de
cadeiras nas câmaras, porém ainda não há data para divulgação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário