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quarta-feira, 4 de julho de 2012

CNJ determina divulgação de salários do Judiciário até dia 20

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até 20 de julho para que os tribunais de todo o país publiquem os contracheques dos servidores e magistrados. A medida visa cumprir as determinações da Lei de Acesso à informação. Por unanimidade, o conselho aprovou nesta terça-feira uma resolução com regras explicando como a divulgação deve ser feita. Segundo a norma, devem constar da planilha o nome da pessoa, o rendimento bruto, os descontos, o cargo que ocupa e a unidade da federação onde trabalha.
A decisão vale para todo o Judiciário, exceto para o Supremo Tribunal Federal (STF) – que já disponibilizou na Internet os salários dos ministros da Corte. Ainda nesta semana, o tribunal também vai divulgar os vencimentos dos servidores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também já divulgou os salários dos servidores e dos ministros. (O Globo)

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