Ex-servidores do Incra são acusados por improbidade administrativa

Após denúncias encaminhadas pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas contra dois ex-superintendentes da autarquia em Marabá (Bernardete Ten Caten e Raimundo de Oliveira Filho), dois ex-superintendentes substitutos (Ernesto Rodrigues e Jandir Mella), servidores do Incra responsáveis pelo setor de créditos e outros agentes públicos por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal.

Em três ações, todos são apontados como responsáveis pelo desvio de um total de R$ 13,6 milhões em recursos destinados a construção e reforma de moradias em assentamentos do sudeste do Estado.Se condenados, os acusados ficam sujeitos à devolução dos valores inaplicados e desviados ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de dano moral em razão da violação a princípios da administração pública e do prejuízo à sociedade e aos assentados que tiveram seu direito fundamental à moradia violado.

Nas ações o MPF quantifica o quanto cada um deve ressarcir aos cofres públicos, individualizando as responsabilidades.
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