O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) abre inscrições, na próxima
segunda-feira, 9, para o Processo Seletivo para Conciliador que irá
preencher 84 vagas distribuídas nos Juizados Especiais da Região
Metropolitana de Belém e do Interior. Os candidatos podem enviar
currículo até o próximo dia 31 de agosto para a Coordenadoria dos
Juizados Especiais (juizados.especiais2012@tjpa.jus.br), que tem à frente o desembargador Constantino Guerreiro.
Podem
se inscrever no concurso, universitários (no antepenúltimo semestre do
curso de direito) e bacharéis em Direito (inscritos ou não na OAB), com
idade mínima de 18 (dezoito) anos. Os acadêmicos de direito serão
selecionados, caso não haja aprovação de bacharéis.
O candidato
que tiver currículo selecionado, ainda precisa ser aprovado na fase da
entrevista e, em seguida, no curso de capacitação promovido pela Escola
da Magistratura do Pará (ESM-PA). O exercício da função de Conciliador é
voluntário e, após um ano no cargo, poderá constituir título para os
concursos públicos promovidos pelo TJPA.
O aprovado poderá ficar
dois anos no exercício do cargo, podendo ser conduzido, caso haja
interesse do Coordenador Geral dos Juizados Especiais. Ao Conciliador
também é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado,
conforme Código de Processo Penal (art. 437) e Lei n.º 6459/2002,
alterada pela Lei nº 6.869/2006 (art.13, parágrafo único).
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