Palocci durante evento do governo no dia em que
pediu demissão, em junho (Foto: Antonio Cruz / ABr)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta
segunda-feira (2) autorizar o pagamento de quatro meses de salário ao
ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. No total, ele terá direito
de receber R$ 106.892,52. O montante corresponde à quarentena, período
que ficou impedido de trabalhar, após deixar o governo, em junho de
2011.
Quarentena é o período de interdição de quatro meses, contados a partir
da data de exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de
trabalhar em determinadas áreas. É vetado, segundo o Código de Conduta
da Alta Administração Federal, que autoridades usem em atividades
profissionais ou empresariais informações privilegiadas a que tinham
acesso quando estavam em cargo público.
Palocci deixou a chefia da Casa Civil no dia 7 de junho, após
reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" segundo a qual ele teve o
patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Na época, o salário
bruto que Palocci recebia como ministro era de R$ 26.723,13, mesmo valor
pago atualmente aos ministros. Não haverá correção monetária.
"Todo ministro de Estado faz parte do conselho de governo, mas o chefe
da Casa Civil especificamente faz parte de vários conselhos e fica
impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem
direito a remuneração”, explicou Sepúlveda Pertence.
A quarentena não é obrigatória e cabe à Comissão de Ética decidir se há
existência de conflito de interesses. Os cargos em que geralmente há
esse conflito estão nos conselhos de governo e comitês, além da direção
de agências reguladoras. (G1)
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