O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita denunciou
ontem à Justiça Federal a madeireira Jauru e cinco pessoas, acusadas de
corte ilegal de mais de 23 mil toras de madeira dentro da reserva
extrativista Renascer, avaliadas em R$ 16 milhões, perfazendo um total
de 64,5 mil metros cúbicos. De acordo com o MPF, essa é a maior
quantidade de madeira já apreendida por fiscais do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela
Polícia Federal no país. Para transportar todas as toras apreendidas
seriam necessários 2,5 mil caminhões.
O processo vai tramitar na Justiça Federal de Santarém. Em caso de
condenação, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a
seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos
quais foram acusados - crimes ambientais e formação de quadrilha.
Segundo a denúncia, além dessas acusações, o administrador da
madeireira, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes
falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão
de um ano a cinco anos e multa.
Para acobertar a retirada ilegal de madeira, diz o procurador, os
acusados fraudaram o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos
Florestais (Sisflora). O desmatamento ilegal aconteceu de maio de 2009 a
março de 2010, quando ocorreu a fiscalização da operação Arco de Fogo,
realizada pela Polícia Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), Força Nacional de Segurança e Ibama.
Além de Dandolini e outros três responsáveis pelas atividades da
madeireira, entre os cinco acusados está Sandro Hely Dandolini Peper,
dono da empresa que fazia o transporte do material ilegal. Em 2010, o
mesmo procurador da República pediu à Justiça que o ICMBio fosse
impedido de doar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) a madeira apreendida. A legislação impede que a administração
pública faça distribuição gratuita de bens em ano de eleições.
Segundo o MPF, além de violar as leis eleitorais, a doação violava
diversos princípios da administração pública e de convenção da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) para proteção dos direitos
das comunidades tradicionais. “Todas as decisões relativas a uma reserva
extrativista devem necessariamente passar por deliberação prévia do seu
conselho, no qual a participação das comunidades tradicionais
apresenta-se imprescindível”, ressaltou o procurador.
O juiz federal José Airton de Aguiar Portela acatou o pedido do MPF,
que propôs ao governo federal e à comunidade da Resex um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual metade dos recursos arrecadados
com o leilão da madeira seriam repassados ao governo e o restante seria
investido no desenvolvimento sustentável da comunidade. A assinatura do
TAC está em negociação pelos envolvidos.
Em Prainha, a informação de alguns madeireiros é
de que os proprietários da Jauru ainda não foram notificados da
denúncia feita pelo MPF. Um madeireiro, que não quis se identificar,
disse que a Jauru possui plano de manejo na área, liberado pelo Ibama. (Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário