O Ministério das Cidades publicou na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o financiamento de material de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regras entram em vigor a partir do dia 1º de novembro.
A medida tinha sido aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.
Segundo a instrução normativa, serão financiados valores de até R$ 20 mil. O programa se destina a imóveis avaliados em até R$ 500 mil. Ele prevê ainda contrapartida mínima de 5% do interessado na linha de crédito.
O texto estabelece a cobrança de juros nominais de 8,5% sobre o valor financiado, acrescidas da taxa de risco de crédito a
favor do agente operador, limitada a 0,8%. O prazo máximo para quitação do débito é de dez anos.
O programa admite o financiamento tanto para imóveis urbanos quanto rurais. O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma e ampliação de casas, além de instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.
Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste receberá 28,20% da verba e, os estados do Norte, 9,68%. A divisão tem como base a estimativa de déficit habitacional urbano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Uso de FGTS para material de construção
A medida tinha sido aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.
Segundo a instrução normativa, serão financiados valores de até R$ 20 mil. O programa se destina a imóveis avaliados em até R$ 500 mil. Ele prevê ainda contrapartida mínima de 5% do interessado na linha de crédito.
O texto estabelece a cobrança de juros nominais de 8,5% sobre o valor financiado, acrescidas da taxa de risco de crédito a
favor do agente operador, limitada a 0,8%. O prazo máximo para quitação do débito é de dez anos.
O programa admite o financiamento tanto para imóveis urbanos quanto rurais. O dinheiro poderá ser usado para construção, reforma e ampliação de casas, além de instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar.
Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5%). O Nordeste receberá 28,20% da verba e, os estados do Norte, 9,68%. A divisão tem como base a estimativa de déficit habitacional urbano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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