A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) --seis votos a dois-- condenou nesta terça-feira (9) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um dos crimes de que é acusado, corrupção ativa (oferecer vantagem indevida).
Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como o "chefe da quadrilha" do mensalão, esquema de compra de votos no governo Lula. Ainda faltam votar os ministros Ayres Britto e Celso de Mello.
Logo após a condenação, o advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou que o julgamento não foi "correto".
O ex-ministro também responde pelo crime de formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo. A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão.
Segundo a denúncia, Dirceu comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Marco Aurélio Mello, votaram nesta terça pela condenação o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Logo após a condenação, o advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou que o julgamento não foi "correto".
O ex-ministro também responde pelo crime de formação de quadrilha, último item a ser julgado pelo Supremo. A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão.
Segundo a denúncia, Dirceu comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Marco Aurélio Mello, votaram nesta terça pela condenação o relator do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao final do voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes adiantou
posição de que a compra de votos dos parlamentares não deve gerar a
nulidade das leis aprovadas durante a época em que o mensalão estaria em
prática.
Ao absolver Dirceu e Genoino, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski,
havia afirmado que a posição da Corte de que houve compra de apoio
político compromete as reformas tributária e previdenciária, propostas
aprovadas, segundo a denúncia, com apoio de partidos que receberam
dinheiro do PT.
O ministro-relator, Joaquim Barbosa, se manifestou no sentido de que a
compra de apoio político não deve interferir, necessariamente, na
validade das leis. "A aprovação ilícita não se transmite, não se
comunica com o produto legislativo que eventualmente decorra, ainda que
parcialmente, dessa motivação espúria."
Na sessão da tarde de hoje (10), votarão os ministros Celso de Melo e Ayres Britto.
Leia mais: Mensalão: maioria no STF condena Dirceu
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