A participação de todos os juízes nas eleições para os cargos de direção dos tribunais de Justiça foi defendida nesta segunda-feira (5) em sessão especial do Senado em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelos 63 anos de sua fundação. O próprio presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que é preciso democratizar a direção e a gestão dos tribunais. Em sua opinião não é possível que, em pleno século 21, apenas os desembargadores tenham o direito de escolher quem vai dirigir os tribunais.
A inclusão dos demais juízes na eleição é prevista em duas propostas de emenda à Constituição – as PECs 15/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e 187/2012, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou a duas propostas, que considerou “uma oportunidade para oxigenar a gestão dos tribunais”.
Nelson Calandra defendeu ainda a adoção, no Brasil, de mecanismo que impeça a ofensa aos magistrados e à corte – o contempt of court. Ele lembrou que, em qualquer país civilizado, quem agride um magistrado ou despreze o conselho de sentença perde a licença para advogar e recebe uma multa imposta pelo próprio juiz, no instante da ofensa. (Conjur)
A inclusão dos demais juízes na eleição é prevista em duas propostas de emenda à Constituição – as PECs 15/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e 187/2012, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou a duas propostas, que considerou “uma oportunidade para oxigenar a gestão dos tribunais”.
Nelson Calandra defendeu ainda a adoção, no Brasil, de mecanismo que impeça a ofensa aos magistrados e à corte – o contempt of court. Ele lembrou que, em qualquer país civilizado, quem agride um magistrado ou despreze o conselho de sentença perde a licença para advogar e recebe uma multa imposta pelo próprio juiz, no instante da ofensa. (Conjur)
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