O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a
versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$
674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de
aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação
foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A votação do Orçamento de
2013 no plenário do Congresso está marcada para esta quarta-feira (19).
Romero Jucá afirmou que “não foi possível” conceder
reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo
Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos tanto do
Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com
equidade”, disse.
O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava
previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o
então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto,
enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$
26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo
Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o
Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013. (G1)
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