O governo do Pará deve criar um novo órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (Segup). Será o "patronato público", cujo objetivo é dar assistência aos albergados e egressos do sistema penal, bem como a seus familiares, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais. Uma das defensoras da proposta é a vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Luanna Tomaz. Segundo ela, o patronato pode ajudar a fiscalizar o cumprimento de penas alternativas, o livramento condicional e a saída temporária. O patronato já existe em alguns estados brasileiros. No Pará, um projeto já está sendo analisado pela Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e, segundo seu titular, tenente-coronel André Cunha, deve começar a funcionar até o final deste ano.
Ao patronato também compete orientar os condenados à pena restritiva de direitos, fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana e colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. O objetivo é a reinserção social do preso e do egresso do sistema penal e também do apenado sob custódia da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, assim como os familiares.
Hoje, a assistência a esse público é feita pela Divisão de Assistência Integrada a Egressos, da Susipe. Com o patronato, esse serviço passará a funcionar de forma autônoma, mas aproveitará o mesmo efetivo existente na Susipe e deverá funcionar na Casa do Albergado, onde apenados cumprem pena em regime aberto, conforme planeja Cunha. "O patronato não sairá caro para o Estado. Já temos o prédio e os servidores. Criaremos o cargo do chefe do novo órgão. A nossa meta é botar (o patronato) para funcionar ainda este ano", anunciou.
"O patronato dará assistência jurídica, psicossocial, pedagógica e capacitação profissional aos internos, egressos do sistema penitenciário e condenados a penas alternativas. Muitos perdem todos os documentos durante o cárcere, ficam muito tempo afastados da família, precisam de profissionalização para trabalhar. Esse seria o órgão de reaproximação do preso com a família e de reinserção social. Hoje a Fábrica Esperança e a Susipe cumprem apenas parte desses serviços. É necessário estruturar essa atuação", defende Luanna. (Jornal Amazônia)
Ao patronato também compete orientar os condenados à pena restritiva de direitos, fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana e colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. O objetivo é a reinserção social do preso e do egresso do sistema penal e também do apenado sob custódia da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, assim como os familiares.
Hoje, a assistência a esse público é feita pela Divisão de Assistência Integrada a Egressos, da Susipe. Com o patronato, esse serviço passará a funcionar de forma autônoma, mas aproveitará o mesmo efetivo existente na Susipe e deverá funcionar na Casa do Albergado, onde apenados cumprem pena em regime aberto, conforme planeja Cunha. "O patronato não sairá caro para o Estado. Já temos o prédio e os servidores. Criaremos o cargo do chefe do novo órgão. A nossa meta é botar (o patronato) para funcionar ainda este ano", anunciou.
"O patronato dará assistência jurídica, psicossocial, pedagógica e capacitação profissional aos internos, egressos do sistema penitenciário e condenados a penas alternativas. Muitos perdem todos os documentos durante o cárcere, ficam muito tempo afastados da família, precisam de profissionalização para trabalhar. Esse seria o órgão de reaproximação do preso com a família e de reinserção social. Hoje a Fábrica Esperança e a Susipe cumprem apenas parte desses serviços. É necessário estruturar essa atuação", defende Luanna. (Jornal Amazônia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário