O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO, foto abaixo) condenado por peculato e formação de quadrilha.
Donadon pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso julgado ainda não foi publicado. O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão.
Para Gurgel, “embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade”.
Donadon pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso julgado ainda não foi publicado. O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão.
Para Gurgel, “embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade”.
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