Regalia: vereadores do Rio e de BH recebem 14º e 15º salários

Ezequiel Fagundes, O Globo

Empossados no último 1º de janeiro, os vereadores do Rio e de Belo Horizonte são os únicos de capitais do país que ainda embolsam a título de “ajuda de custo” o auxílio-paletó — ou 14º e 15º salários, como também é conhecido o benefício.

Só neste ano, os Legislativos de Rio e Belo Horizonte destinarão cerca de R$ 2,5 milhões para custear a verba extra dos parlamentares, sendo R$ 1,5 milhão para os políticos cariocas e R$ 984 mil para os belo-horizontinos.

O benefício é pago em duas parcelas, uma em janeiro e outra em dezembro, sendo que cada uma delas equivale a um salário integral. Os vereadores do Rio ganham R$ 15 mil, e os mineiros embolsam R$ 12 mil por mês. E com os reajustes aprovados no ano passado, a conta do auxílio-paletó ficou mais salgada.

Parlamentares reeleitos receberam nos contracheques de dezembro e janeiro o equivalente a cinco salários, considerando-se o 13º (benefício natalino), acrescido do 14º e do 15º. No Rio, os 30 parlamentares reeleitos, de um total de 51, ganharam R$ 63 mil da Câmara. Em Belo Horizonte, 19 de 41 vereadores embolsaram R$ 51 mil em dois meses.

Teoricamente, a verba serviria para a compra de terno e gravata. Mas diferentemente de outras remunerações, como a verba indenizatória, não é necessário prestar contas dos gastos com o auxílio-paletó. E, neste caso, o vereador gasta o dinheiro público como bem entender.

Essa parcela adicional de janeiro entra no mês em que os parlamentares sequer estão trabalhando. Pelo cronograma das duas Casas, os trabalhos em plenário e nas comissões temáticas só vão começar a partir do dia 1º de fevereiro.

Além dos vencimentos, as duas câmaras oferecem aos parlamentares um pacotão de bondades. Os cariocas ganham mil litros por mês de combustível, o auxílio-gasolina; recurso para custear o salário de 20 funcionários comissionados; e 4 mil selos de correspondências por mês. Já os vereadores da capital mineira ganham R$ 15 mil de verba indenizatória; R$ 800 de franquia de telefone; e outros R$ 42 mil para contratar até 15 assessores comissionados. 

O jurista Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidad Complutense de Madrid, avalia que os benefícios extras são uma forma para ocultar a realidade dos vencimentos da classe política. - O sistema de subsídio, de pagamento único, baniu esse tipo de verba. Na minha avaliação, verba paletó é inconstitucional. Vejo como um auxílio redundante e abusivo. Comprar roupas ou não faz parte do planejamento pessoal de cada um - avaliou Osório.

Para o cientista político Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), trata-se de um abuso da atividade parlamentar. - É uma distorção histórica político receber 13º, 14º, 15º e outras benesses, enquanto o trabalhador comum sua a camisa para ganhar seu salário - ressaltou Wanderley.

Em Manaus, os 41 vereadores da cidade ganham uma parcela de auxílio-paletó de R$ 15 mil, além de salário e décimo terceiro. Lá, porém, nem o Imposto de Renda é descontado. - Constituiu um privilégio imoral. O 13º salário está na lei trabalhista. Como não sou malandro, sou trabalhador, tenho direito de receber 13º no fim do ano. Agora o 14º não está previsto na Constituição - admitiu o vereador Mário Frota (PSDB).