O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em sessão plenária dehoje (17/01/2013), acolheu os Pedidos de Reconsideração formuladospela OAB-PA e diversas entidades, para ANULAR a decisão que haviadeliberado a transferência da Vara do Trabalho de Óbidos, que, assim,foi mantida em sua atual jurisdição.
A Sessão Plenária
Perante o auditório do TRT da 8.ª Região completamente lotado, foi julgado hoje pela manhã o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pela OAB/PA, visando anular a Resolução n.º 058/2012, de 02.08.2012, que transferiu a Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira, deixando em seu lugar apenas um "Posto de Serviço".
Compareceram à sessão de julgamento o Presidente da OAB/PA (em exercício) Dr. Alberto Campos, os Conselheiros Federais Drs. Jorge Borba, Edilson Oliveira e Silva e Edilson Dantas, os presidentes e membros da Comissões de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos advogados, da Comissão dos Jovens Advogados e da Comissão de Assistência e Apoio ao Advogado do Interior e a imprensa em geral.
Representando a Administração Pública Municipal de Óbidos compareceu a Presidente da Câmara, Cristiane Souza e representando a Assembleia Legislativa do Estado do Pará a Deputada Josefina Carmo. Fez-se presente também o Advogado Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho, representando a Sub-Seção da OAB de Santarém, acompanhado pelo Assessor Jurídico da OAB/PA, Dr. Rômulo, além de dezenas de advogados obidenses e causídicos que apesar de não serem do Baixo Amazonas, têm seus interesses profissionais naquela região.
A sessão de julgamento praticamente levou a manhã toda. Logo a abertura da sessão, a matéria provocou acalorados debates sobre o acerto ou não da medida (Res. 058/2012) que transferiu a Vara de Óbidos para Santarém. Em dado momento, a Desembargadora Presidente Dra. Odete de Almeida Alves concedeu a palavra à Desembargadora Ida Selene Sirotheau Correa, que leu seu voto-vista e abriu divergência optando pela permanência da Vara em Óbidos. Novos debates foram enfrentados, abrindo-se o prazo de 15 minutos para o advogado representante da OAB/PA, o obidense Dr. Célio Simões, fazer a sua SUSTENTAÇÃO ORAL. Este, usando argumentos técnicos e embasado na realidade da vida dos trabalhadores de Óbidos, Alenquer, Curuá, Juruti, Oriximiná, Terra Santa e Faro (que ele muito bem conhece), alguns dos quais já abrigam e ainda abrigarão grandes projetos minerais por empresas multinacionais, demoliu ponto por ponto os argumentos da Resolução n.º 058/2012, inclusive exibindo ao Plenário do Tribunal o levantamento que fez dos custos de passagens fluvial, alimentação e pernoite de um único trabalhador que venha de Juruti para ajuizar reclamação em Santarém, o que importa em mais de R$-300,00 e se acompanhado de apenas duas testemunhas, esse gasto sobre para R$-600,00 em média, insuportável para quem recebe à base do salário mínimo. Provou ainda que os "estudos técnicos" realizados pelaAssessoria de Gestão Estratégica do Tribunal estava equivocado, a afirmar que o número de ações trabalhistas na Vara de Óbidos vinha diminuindo, pois conforme CERTIDÃO obtida no dia 14.01.2013, o número de ações na referida Vara chegou a 692 (quase 700 ações), equivalente ao mesmo número registrado por qualquer das duas Vara de Santarém.
A seguir, falou o representante da Sub-Seção da OAB de Santarém, reforçando todos os argumentos do Dr. Célio e informando ao Tribunal a situação dramática que ficariam não só os trabalhadores daqueles sete municípios jurisdicionados pela VT de Óbidos, porém os cerca de 70 advogados que nessas cidades instalaram seus escritórios, que teriam que estabelecer residência e domicílio profissional em Santarém, como forma de sobreviver condignamente.
Os desembargadores Eliziário Bentes, Vicente Fonseca e Francisca Formigosa (esta última, por muito tempo juíza trabalhista na Cidade Presépio) fizeram convincentes exposição de motivos fundamentando seus votos, no sentido da manutenção da Vara do Trabalho em Óbidos.
Colocada a matéria em votação, contra apenas um único voto, foi ANULADA a Resolução n.º 058/2012, de 02.08.2012, que transferiu a Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira.
As opiniões
Para o Desembargador Edilzimo Eliziário, a decisão do TRT-8 em ANULAR a decisão significa, “Que aquela resolução 058/2012 que estabelecia a transferência da Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira, ela perdeu os efeitos. O ato nulo reestabelece os fatos como eles se encontravam antes, portanto a VT – Óbidos vai permanecer onde está em Óbidos”.
Quando a decisão, o Advogado Antônio Sales que veio de Óbidos, especialmente para assistir a seção, comentou: “Decisão Justa, fez justiça, reestabeleceu o direito daquela gente do oeste do Pará. Foi uma decisão anteriormente tomada pelo TRT-8 infeliz, uma decisão que felizmente hoje, foi feita justiça àquele povo tão sofrido, tão abandonado pelo poder estatal que clama por justiça. O TRT-8 está de parabéns por ter se sensibilizado com toda nossa luta, com a OAB-PA. Quero aqui, parabenizar o Dr. Jarbas Vasconcelos, que a nosso pedido encampou essa luta de uma forma feroz, como se fosse um cabano, como se fosse um Pauxis, pra reestabelecer o nosso direito, não só como advogado daquela região apaixonante, sem igual”.
O Presidente em exercício da OAB – PA, Dr. Alberto Campos falou sobre a importância da decisão: “É que o TRT-8 reconheceu, apreciando o pedido da OAB – PA, que efetivamente há a necessidade da manutenção da Vara da Justiça do Trabalho em Óbidos, não só por ser uma região estratégica par a Justiça do trabalho, mas também pelos índices de reclamações trabalhistas. Com o julgamento de hoje, o Tribunal reviu uma decisão, reconheceu estar equivocado, ganhando com isso, não só os advogados, mas toda a população do Oeste do Pará.”
“Nós saímos daqui satisfeitos com a Decisão do TRT-8 em manter a Vara do Trabalho em Óbidos” afirmou Cristiane Souza, Vereadora e Presidente da Câmara em Óbidos, que também estava presente na seção.
A nota triste do julgamento, lamentável mesmo, foi a infeliz manifestação do desembargador Mário Leite Soares (único voto a favor da mudança), que demonstrando total falta de serenidade que se exige de um magistrado, bradou sem qualquer constrangimento que votava a favor da transferência da Vara Obidense para Altamira, por não lhe preocuparem os problemas sociais a serem gerados com a sua retirada, que a Justiça do Trabalho deveria ser reduzida no Brasil todo, insinuando ainda não lhe importar se em Óbidos havia nascido vultos ilustres do Judiciário Trabalhista, afirmando que nem mesmo olharia para suas fotos no painel dos ex-presidentes, onde estão, de forma destacada, os Ministros Raimundo Moura, Rider Brito e o Desembargador Eliziário Bentes (todos obidenses).
Veja a íntegra dos votos de Vicente Malheiros da Fonseca e Eliziário Bentes: http://jjfcanto.files.wordpress.com/2013/01/voto_malheiro_vt_obidos.pdf http://jjfcanto.files.wordpress.com/2013/01/voto_eliziario_vt_obidos.pdf
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