A segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Belém (CMB) de terça-feira, 5, contou com 29 dos 35 vereadores que compõem a casa. O presidente da Câmara, Paulo Queiroz (PSDB), falou a respeito dos novos
salários dos vereadores, que passou de R$ 9.831 para R$ 15.031, 62,5%
de aumento. Esclareceu que o aumento no valor
do subsídio pago aos vereadores está embasado pela Constituição
Federal. “Não foi um aumento aprovado deliberadamente. Segundo a
Constituição, o valor fixado ao pagamento dos subsídios dos vereadores
não pode ultrapassar 75% do que é pago aos deputados estaduais. Com o
aumento, se chegou ao limite, mas ele foi respeitado”, disse. Outras 18
capitais do país também reajustaram os subsídios de seus vereadores. Em
Natal, Rio Grande do Norte, o valor passou de R$ 15 mil para R$ 17 mil.
De acordo com a Constituição, a
Câmara não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento
e o montante de 5% da receita do Município é o limite para a
remuneração dos vereadores. Somando os salários dos 35 vereadores da
CMB, as despesas com o pagamento de seus subsídios devem ficar em torno
de R$ 525 mil. A revisão, segundo o conselho jurídico, foi acompanhada
pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.
O presidente da CMB explicou ainda que o
valor pago aos vereadores é bruto e que os mesmos não dispõem de outros
tipos de vantagem, como auxílio combustível ou de vestuário. “O único
benefício que a Câmara oferece é para os secretários legislativos. São
tickets de alimentação no valor de R$ 650 para cada funcionário do
gabinete. Cada vereador pode ter até 20 secretários e este auxílio é
destinado a eles”, completou. (Diário do Pará)
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